CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia onze de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira – Presidente e Maria do Rosário – Vice-Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Frank Aguiar – Vice-Presidente; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Lira Maia, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves e Ricardo Izar – Suplentes. Compareceu também o Deputado Geraldo Rezende. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio José Medeiros e Osvaldo Reis. Justificou a ausência o Deputado Jorginho Maluly. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 15ª reunião ordinária, realizada no dia quatro de abril de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que fez as seguintes designações de relatoria: PLs nºs 530/07, 555/07, 604/07, 610/07 e PDCs nºs 2.388/06 e 2.386/06. Comunicou também o recebimento do ofício da Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Palmas-TO, encaminhando publicações sobre projeto e eventos realizados pela Prefeitura de Palmas em prol da Educação Municipal. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa Requerimento do Deputado Carlos Abicalil que, com base no art. 52, §5º, do Regimento Interno, solicitou a inclusão em pauta do REQUERIMENTO Nº 46/07, de sua autoria, que "requer a realização de audiência pública na Comissão Educação e Cultura, para debater o PL 619/2007 e temas correlatos a defesa e promoção da educação pública". O Presidente convidou o Deputado Átila Lira para fazer a chamada dos Deputados para votação nominal do requerimento. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Átila Lira, Rogério Marinho, Severiano Alves, Ivan Valente, Mauro Benevides e Neilton Mulim, totalizando vinte votos. Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta. Como o REQUERIMENTO N° 46/07 tinha teor semelhante ao REQUERIMENTO Nº 43/07 - da Sra. Fátima Bezerra - (PL 619/2007) - que "requer realização de Audiência Pública desta Comissão para debater o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público", o Presidente colocou os dois requerimentos em votação. Discutiu os requerimentos a Deputada Fátima Bezerra. Em votação, foram aprovados unanimemente os requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago – para que "seja convidado o Sr. Luiz Fernando de Almeida, Presidente do Iphan, a fim de discutir a política de salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial". Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago, Rogério Marinho e Severiano Alves. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Frank Aguiar – para que "seja convidado o Sr. Alfredo Manevy, Secretrário de Políticas Culturais, a fim de expor a Plano Nacional de Cultura". Discutiu a matéria o Deputado Frank Aguiar. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 39/07 - da Sra. Maria do Rosário – para que "seja convidado o Sr. Ariano Suassuna, representante do Núcleo da Sociedade Brasileira de Geografia do Centro-Oeste; representantes de Instituições de Ensino; representante do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); representante do Instituto Histórico e Geográfico e representantes dos seguintes Ministérios: Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo, Saúde e Trabalho, para debater sobre o tema ‘Desenvolvimento Humano Sustentável’". Discutiram a matéria os Deputados Maria do Rosário, Lelo Coimbra e Severiano Alves. A autora do requerimento aditou a proposição, para incluir, dentre os convidados, o antropólogo Roberto da Mata, a pedido do Deputado Lelo Coimbra. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com o referido aditamento. 4 - REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Rogério Marinho - para que "sejam convidados o Presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação); o Presidente Nacional e os Presidentes Reginais da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação); Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação e seus Secretários; Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação) bem como sua Presidência; Movimento Todos pela Educação; Andi (Agência Nacional dos Direitos da Infância); representantes das Faculdades, Institutos e Departamentos de Educação das IES (Instituições de Ensino Superior); OIT (Organização Internacional do Trabalho); OEI (Organização dos Estados Interamericanos); Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura); Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância); Horácio Lafer Piva, Presidente do Instituto DNA Pravaler e Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pela Educação, para discutir a erradicação do analfalbetismo infantil". O autor do requerimento retificou a proposição, para substituir o Ministro da Educação por um representante da Secretaria de Educação ligado a Educação Básica. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho, Waldir Maranhão, Angelo Vanhoni, Átila Lira, Maria do Rosário, Clodovil Hernandes, Alice Portugal, Professor Ruy Pauletti e Carlos Abicalil. O autor do requerimento acatou a sugestão do Deputado Carlos Abicalil para mudar o tema da audiência para "superação do analfabetismo infanto-juvenil e correção do fluxo escolar". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com alterações. 5 - REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Waldir Maranhão – para que "seja realizado "Seminário Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência: Um novo olhar à luz dos 10 anos da Lei de Diretrizes de Bases". Discutiu a matéria o Deputado Waldir Maranhão. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 7 – EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.103-D/99 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação das emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal. Discutiu a matéria o Deputado Lobbe Neto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.505/06 - do Poder Executivo - que "institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. Aprovado o parecer contra o voto do Deputado Lobbe Neto. Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Renato Souza. Em seguida, o Deputado Clodovil requereu inversão de pauta do item nº 25. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento de inversão de pauta. 25 - PROJETO DE LEI Nº 81/07 - da Sra. Fátima Bezerra - que "institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Angela Amin, Clodovil Hernandes, Gilmar Machado, Maria do Rosário e Severiano Alves. Em votação foi aprovado unanimemente o parecer. O Deputado Carlos Abicalil requereu inversão de pauta para apreciação do item nº14. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento de inversão de pauta. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.515/06 - do Poder Executivo - (MSC n° 870/06) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.630/02 - do Senado Federal - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Maria do Rosário. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.647/04 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 498/03) - que "altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras". (Apensados: PLs n°s 7.250/02, 2.415/03, 3.561/04, 2.652/03, 4.620/04 e 6.632/06) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição dos PL's nºs 2.415/03, 2.652/03, 4.620/04, 6.632/06, 3.561/04 e 7.250/02, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Severiano Alves. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.994/05 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS n° 223/05) - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Alice Portugal e Gilmar Machado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.072/06 - do Senado Federal -Paulo Paim – (PLS n° 342/05) - que "institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator, o Deputado Severiano Alves foi designado relator substituto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.215/06 - do Poder Executivo – (PLS n° 452/06) - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.577/06 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS n° 173/06) - que "institui o Dia Nacional do Pesquisador". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator, o Deputado Lobbe Neto foi designado relator substituto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.630/06 - do Senado Federal - Jonas Pinheiro - (PLS n° 236/06) - que "institui o dia 18 de agosto como o "Dia Nacional do Campo Limpo". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator, o Deputado Carlos Abicalil foi designado relator substituto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Ivan Valente. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências." RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.511-A/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL n° 5.548/05) RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5548/2005, apensado. Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Biffi. Vista ao Deputado Lobbe Neto. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.669/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.003/05 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Lobbe Neto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 23 - PROJETO DE LEI Nº 7.310/06 - do Sr. Rodrigo Maia - que "institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Lobbe Neto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 24 - PROJETO DE LEI Nº 42/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o artigo 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Abicalil. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública, no dia 12 de abril, às dez horas, no Plenário 10, com a presença do Professor Cláudio de Moura Castro, com o tema "Desencontros do Ensino Brasileiro" e reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Seguridade Social e Família, no dia doze de abril, às dez horas, no Plenário 6, para debater as "Ações do Estado Brasileiro relativas a projetos de implementação das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a Lei". E, para constar, eu, Iracema Marques ______________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Gastão Vieira ______________________ Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -