Às dez horas e trinta e sete minutos do dia onze de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 9, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Nilson Pinto, Presidente, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Nilson Pinto - Presidente; Fábio Souto, Ricardo Tripoli e Antonio Carlos Mendes Thame - Vice-Presidentes; Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Iran Barbosa, Janete Capiberibe, Juvenil Alves, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto, Dr. Nechar, Germano Bonow, Luiz Carreira, Max Rosenmann e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Edson Duarte, Jorge Khoury (ausência justificada - missão oficial autorizada para participar da Assembléia Geral Ordinária do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, no município do Rio de Janeiro, RJ, no dia 11 de abril de 2007) e Leonardo Monteiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 28/03/07. Deferida a dispensa de leitura da ata a pedido do deputado Juvenil Alves tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O  presidente comunicou o recebimento de ofício da Procuradoria da República no Estado do Amapá informando a instauração de Inquérito Civil Público para apurar possível dano ambiental decorrente de um iminente rompimento de barragem situada no garimpo Vila Nova, no estado do Amapá, que se consumado, poderá poluir o rio amazonas, acarretando incomensuráveis danos ao meio ambiente, ressaltando que o referido Inquérito foi resultado de uma representação desta Comissão junto à Procuradoria Geral da República no ano de 2005 . ORDEM DO DIA: B - Requerimentos:  1 - REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Rodovalho - que "requer criação de Subcomissão Especial com a finalidade de analisar acidentes ambientais". Ao encaminhar a votação, o autor apresentou os seguintes adendos: 1) alteração da denominação da Subcomissão para "subcomissão especial destinada a tratar de causas, conseqüências  e medidas de prevenção de adicentes ambientais, em especial aqueles decorrentes de vazmentos de resíduos químicos, contaminação de lençol freático por derivados de petróleo e rompimento de barragens de contenção de rejeitos"; 2) especificou os casos de atuação da subcomissão: a) contaminação por benzeno, no bairro Céu Azul, em Valparaíso/Goiás, por conta da contaminação do lençol freático pelo vazamento em tanque de posto de combustível; b) contaminação da água da região do Lago Oeste/DF por benzeno; c) contaminação de água por vazamento dos tanques de gasolina e pela emissão de gases do posta BR - Auto Shop, da QL 06, Lago Sul/DF; d) vazamento de 1.300 metros cúbicos de óleo na Baía de Guanabara/RJ pela corrosão de oleoduto procedente da Refinaria Duque de Caxias; e) afloramento de petróleo e contaminação do rio Guaecá, dentro de Unidade de Conservação - área do Parque Estadual da Serra do Mar; f) rompimento de adutora de petróleo da Refinaria Getúlio Vargas, da Petrobrás, no município de Araucária/PR, dando origem a um vazamento de aproximadamente 4 milhões de litros de óleo que atingiu os rios Barigui e o Iguaçu; e g) dano ambiental em virtude de ausência de tratamento adequado do lixo produzido no Distrito Federal, inclusive ausência de aterro sanitário, de acordo coma as normas inerentes, para tratamento do lixo hospitalar. Debateu a matéria o Deputado Juvenil Alves.  APROVADO COM OS ADENDOS.  2 - REQUERIMENTO Nº 16/07 - dos Srs. Janete Capiberibe e Ribamar Alves - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater questões sobre a implantação de siderúrgica de grande porte no Estado do Maranhão, com os expositores que especifica". Encaminhou a votação a deputada Janete Capiberibe. Debateram a matéria os deputados Sarney Filho e Juvenil Alves.  APROVADO. O DEPUTADO SARNEY FILHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.  3 - REQUERIMENTO Nº 23/07 - dos Srs. Luiz Carreira e Fábio Souto - que "solicitam que seja convidada a Exma. Sra. ministra do Meio Ambiente, Marina Silva para tratar dos procedimentos relativos a implantações de Unidades de Conservação no País". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse discutir, o presidente passou à votação.  APROVADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que seja constituída Comissão Técnica para verificar a legalidade da Instrução Normativa nº 125, do Ibama que estabeleceu procedimentos para instalação de recifes artificiais, no âmbito da gestão dos recursos pesqueiros". O Deputado Sarney Filho subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Debateu a matéria o deputado Iran Barbosa.  Em virtude das ponderações apresentadas pelo Deputado Iran Barbosa, o Deputado Sarney Filho solicotu vista da matéria. VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO.  5 - REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidentes do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias da não manutenção da reserva legal em projetos do INCRA na Amazônia". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse discutir, o presidente passou à votação.  APROVADO. O Presidente comunicou ao plenário a existência de requerimentos solicitando a inclusão na Ordem do dia dos requerimentos nºs 51, 52, 53 e 54 para apreciação imediata. Em seguida, submeteu à votação nominal a inclusão dos requerimentos, em globo. Votaram favoravelmente à inclusão os deputados Iran Barbosa, Ricardo Tripoli, Rodovalho, Juvenil Alves, Fábio Souto, Nilson Pinto, Janete Capiberibe, Sarney Filho, Paulo Teixeira, Antônio Roberto, Germano Bonow e Luiz Carreira. Aprovadas as inclusões, o presidente voltou a ordem normal da pauta.  6 - REQUERIMENTO Nº 42/07 - dos Srs. Leonardo Monteiro, Iran Barbosa e Sarney Filho - que "requer a realização de reunião de audiência pública para esclarecimentos sobre o Programa Nacional para Gerenciamento Integrado de Áreas Contaminadas e sobre o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2)". Encaminhou a votação o deputado Iran Barbosa. Debateu a matéria o deputado Rodovalho.  APROVADO, COM O ADENDO DO DEPUTADO RODOVALHO NO SENTIDO DE INCLUIR O EVENTO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL SOBRE ACIDENTES AMBIENTAIS.  7 - REQUERIMENTO Nº 43/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer Audiência Pública a fim de convidar o Exmo. Sr. Ex- Vice- Presidente dos Estados Unidos, Al Gore para ministrar palestra sobre o tema Aquecimento Global e as mudanças climáticas, durante a semana do Meio Ambiente que ocorre nesta Casa durante o mês de Junho". Encaminhou a votação o autor.  Debateram a matéria os deputados Juvenil Alves e Rodovalho.  APROVADO, COM ADENDO NO SENTIDO DE INCLUIR O PALESTRANTE NO SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS QUE SERÁ REALIZADO POR ESTA COMISSÃO E DEMAIS COMISSÕES DA CÂMARA, DO SENADO E MISTA DO CONGRESSO NACIONAL.  8 - REQUERIMENTO Nº 44/07 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir e acompanhar o projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Baguarí, no Estado de de Minas Gerais". Encaminhou a votação o deputado Paulo Teixeira que subscreveu o requerimento. Não havendo quem quisesse debater o presidente passou à votação.  APROVADO. OS DEPUTADOS IRAN BARBOSA, JUVENIL ALVES E PAULO TEIXEIRA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.  9 - REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Departamento Nacional de Produção Mineral relativo a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais". VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ CARREIRA, RICARDO TRIPOLI E SARNEY FILHO. 10 - REQUERIMENTO Nº 46/07 - do Sr. Luiz Carreira - que "solicita que seja convidado representante da ANIP- Associação Nacional das Indústrias de Pneus para debater a importação de pneus". VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JUVENIL ALVES, PAULO TEIXEIRA, IRAN BARBOSA E SARNEY FILHO. 11 - REQUERIMENTO Nº 47/07 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de audiência pública para a apresentação de diagnóstico do tráfico de animais silvestres nos Corredores Central e Serra do Mar da Mata Atlântica, a realizar-se no dia 25 de abril, às 14h, com a presença do Sr. Dener Giovanini, Coordenador-Geral da Renctas". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o deputado Iran Barbosa.  APROVADO, COM O ADENDO DE QUE SEJA ALTERADA A DATA DO EVENTO PARA O DIA 2 DE MAIO. 12 - REQUERIMENTO Nº 48/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "requer o encaminhamento de pedido de informações a CEMIG, a Polícia Militar Ambiental, a Fundação Estadual do Meio Ambiente e ao Ministério Público de Minas Gerais, relativo ao acidente ambiental ocorrido na Usina de Três Marias, por onde passa o rio São Francisco". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o deputado Iram Barbosa.  APROVADO.  Extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "inclui o nome da Dra. Cristina Engel de Alvarez na mesa de expositores da audiência pública sobre o IV Ano Polar Internacional e avaliação do Programa Antártico". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse debater, o presidente passou à votação. APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 52/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de seminário conjunto para discutir conservação e uso múltiplo da água". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o Deputado Juvenil Alves. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 53/07 - dos Srs. Iran Barbosa e Juvenil Alves - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial destinada a acompanhar questões relacionadas ao Rio São Francisco, para debater temas relativos ao diagnóstico da bacia hidrográfica do rio São Francisco". Encaminhou a votação o Deputado Iran Barbosa. O deputado Juvenil Alves debateu a matéria. APROVADO, COM ADENDO NO SENTIDO DO EVENTO SER REALIZADO NO ÂMBITO DA COMISSÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 54/07 - do Sr. Iran Barbosa e Juvenil Alves - que "requer a aprovação do Plano de Trabalho da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar Questões Relacionadas ao Rio São Francisco". Encaminhou a votação o deputado Juvenil Alves. Debateu a matéria o deputado Paulo Teixeira e Rodovalho. APROVADO.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, antes convocando os senhores membros para a audiência pública a realizar-se no dia seguinte. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado NILSON PINTO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.