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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000". (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC)
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 de abril de 2007.
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Às quinze horas e um minuto do dia dez de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC), no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Meurer - Presidente; José Pimentel - Relator; Alice Portugal, Arnaldo Vianna, Eduardo Valverde, Felipe Bornier, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Luiz Carreira e Paulo Rubem Santiago - Titulares; Claudio Diaz e Rocha Loures - Suplentes.Compareceu também o Deputado Valtenir Pereira, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Augusto Carvalho, Fernando Gabeira, Flaviano Melo, Mauro Benevides, Mussa Demes e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/07 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a inclusão da Coordenação Nacional de Lutas entre os convidados da Audiência Pública da Comissão Especial do PLP 01/2007 marcada para o dia 17 de abril de 2007". APROVADO E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Meurer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |