Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dez de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra, Ribamar Alves e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Basegio, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, José Linhares, Marcelo Castro, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata, Saraiva Felipe e Solange Almeida - Titulares; Acélio Casagrande, Alice Portugal, Antonio Bulhões, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Nazareno Fonteles, Pastor Manoel Ferreira, Professor Setimo, Sebastião Bala Rocha, Simão Sessim e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Asdrubal Bentes, Celso Maldaner, Elcione Barbalho, Francisco Rossi, Jusmari Oliveira, Marinha Raupp, Osvaldo Reis, Paulo Piau, Paulo Teixeira e Rocha Loures, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Portela, Bispo Gê Tenuta, Eduardo Barbosa, Maurício Trindade e Roberto Britto. ABERTURA:   O Senhor Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos dos requerimentos de autoria dos Deputados Raimundo Gomes de Matos, Dr. Ribamar Alves, Rita Camata e Jorge Tadeu Mudalen, aprovados por esta Comissão, para que o Senhor Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, debatesse sobre a Assistência às Comunidades Indígenas; o Estudo elaborado pelo Banco Mundial, a pedido do Ministério da Saúde, sobre o Sistema Único de Saúde - SUS; o Programa de Cirurgias Eletivas; e a saúde no Brasil, de forma ampla. Em seguida, convidou-o para que tomasse assento à Mesa e  comunicou aos Senhores membros da Comissão que o convidado teria o prazo de trinta minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo da Presidência e que os Deputados inscritos poderiam interpelá-lo estritamente sobre o assunto pelo prazo de três minutos, cabendo ao expositor o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o  Deputado Jorge Tadeu Mudalen passou a palavra ao Senhor Ministro José Gomes Temporão que saudou os presentes e destacou o momento estimulante que a saúde pública brasileira encontrava-se tendo em vista que, em tão curto período, o jovem Sistema de Saúde Único/SUS, promoveu a mais radical reforma do Estado; tornou-se um sistema descentralizado, contando com a presença e a participação dos municípios no processo de gestão de políticas de saúde; construiu estratégias de gestão e de formulação de políticas inovadoras, tais como a instituição de intergestores bipartite e a condição tripartite. Sistema que foi inspirado  nos grandes sistemas universais europeu e canadense possibilitando a estruturação de uma política social e programas de reconhecimento internacional, tais como: Programa Nacional de Imunizações; de Controle e Tratamento DST/AIDS; de Transplante; de Controle do Tabagismo; de Atenção Básica - Programa de Saúde da Família/PSF. Destacou os problemas no atendimento e na qualidade do acolhimento; nos altos índices de mortalidades materna, por câncer de colo de útero e no trânsito. Citou a expansão e a qualificação do sistema da Atenção Básica de programação da família, como sendo uma das questões fundamentais para o futuro e aperfeiçoamento desse sistema; ressaltou a importância de ser repensada, a fim de que tal estratégia sirva como uma porta de entrada e de regulação do sistema como um todo.  Considerou a promoção da saúde como fundamental para a política de saúde, abrindo espaço para a intersetorialidade, integração do trabalho com a educação, a cultura, o esporte, a habitação e o saneamento. A dimensão econômica da saúde foi citada, lembrando que hoje a saúde representava um grande espaço para produção de riqueza, emprego e conhecimento. Avaliou a questão do alcoolismo como sendo o maior desafio da saúde, contribuindo para as estatísticas da violência urbana e do trânsito. E para concluir, lembrou o problema do financiamento setorial, sob o ponto de vista do gasto "per capita", da eficiência locativa dos recursos públicos e das desigualdades regionais. Iniciada a fase de debates, o Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen, passou a palavra aos quatro autores dos requerimentos, sendo o próprio Presidente um dos autores, questionou o montante de recursos aplicados   no Programa de Cirurgias Eletivas e quais as medidas adotadas para reduzir o tempo de espera de tais cirurgias. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Raimundo Gomes de Matos   que  criticou  a falta de articulação do Governo Federal na questão da desnutrição e da mortalidade infantil ocorridas nas comunidades indígenas. A seguir, o Deputado Dr. Ribamar Alves ressaltou o desvirtuamento no uso do Programa Saúde da Família/PSF em benefício da saúde hospitalar e qual o posicionamento do Ministério quanto à questão dos laboratórios, no sentido de baratear o preço do medicamento, tendo em vista o sucesso do Programa de Farmácia Popular do Brasil. Na seqüência, a Deputada Rita Camata questionou a correção do novo PIB, tendo em vista a defasagem para o financiamento da saúde e a política implementada sobre a questão do alcoolismo, do consumo de drogas e do planejamento familiar nas comunidades indígenas; finalmente solicitou acesso ao Relatório do estudo feito pelo Banco Mundial sobre o SUS. O Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen passou a palavra ao Senhor Ministro, o qual citou que  as cirurgias eletivas atendem a um número maior  de patologias e especialidades além de haver acompanhamento pós-cirúrgico, o quê não ocorria nos mutirões; comentou que está sendo revisto o mecanismo e a estratégia para uma nova proposta integrada à política indígena, tanto quanto o aumento da sintonia entre a Fundação Nacional do Índio/FUNAI, a Fundação Nacional de Saúde/FUNASA e o Departamento de Atenção Básica; falou da importância em aumentar o gasto com a saúde, cuidar da mulher para que a questão do aborto não fosse uma regra e sim uma exceção; referiu-se à ineficiência e ao subfinanciamento das tabelas do SUS; declarou a suspensão do pagamento às cooperativas de táxi pela  FUNASA; concordou com a deficiência na qualidade das inúmeras faculdades de medicina e que o Ministério atualmente não regulava a residência; referiu-se  à relação direta do PIB e da Emenda Constitucional nº 29 com o Programa de Farmácia Popular; defendeu a inevitável mudança de estratégia quanto à tabela do SUS, transformando-se de pagamento de  procedimento à pagamento contratualizado. Falou da importância de ser prolongado o perído da licença maternidade, tendo em vista a preciosa relação sócio-afetiva no futuro do recém-nascido. Interpelaram ainda o Ministro, os Deputados Alceni Guerra, que fez uma breve exposição, em percentuais, dos gastos em saúde aplicados por região, conforme o que prevê a Emenda Constitucional nº 29, Darcísio Perondi, Iris de Araújo, Armando Abílio, Pepe Vargas, Vital do Rêgo Filho, Marcelo de Castro, Geraldo Resende e Cida Diogo. Todos foram unânimes em defender a necessidade  de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.    Após responder as interpelações finais, o Senhor Ministro agradeceu a todos, colocando-se à disposição desta Comissão. O Presidente informou que o Ministro teria que se ausentar em virtude de outros compromissos.  Indagado sobre a lista de inscrição para interpelar o expositor, o Presidente assegurou que a mesma seria  mantida para uma futura vinda do Ministro a esta Comissão.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen encerrou a presente reunião às dezessete horas e vinte e cinco minutos, antes convocando os membros da Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa, amanhã, dia onze de abril do corrente, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Tadeu Mudalen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.