Às dez horas e dezoito minutos do dia quatro de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Albano Franco, Antônio Andrade e Vanderlei Macris - Vice-Presidentes; Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Evandro Milhomen, João Maia, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr., Miguel Martini, Osório Adriano , Renato Molling e Rodrigo de Castro - Titulares; Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, Leandro Sampaio, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Praciano - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando de Fabinho, Fernando Lopes e Reginaldo Lopes. O Deputado Waldir Neves justificou ausência (LTS).  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Vice-Presidente, Deputado Albano Franco, assumiu a presidência dos trabalhos,  declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata das Terceira e Quarta reuniões, realizada em 7 e 21 de março de 2007, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento das designações realizadas nos dias 15 e 29 de março de 2007. Solicitou, ainda, a manifestação dos Senhores acerca da participação nas subcomissões e nos grupos de trabalho. O Deputado Wellington Fagundes deu conhecimento das matérias recebidas na Comissão: 1) Mensagem nº 112/07 – do Poder Executivo – que "encaminha o demonstrativo das emissões do Real correspondente ao mês de janeiro de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. 2) MOÇÃO Nº 001/07 - da Câmara Municipal de Guarujá do Sul – SC -, que solicita gestões junto aos órgãos do governo federal, no sentido de promover a liberação de recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, para beneficiar as cooperativas de crédito do sistema SICOOB e SICREDI, e não somente aos bancos oficiais. I - ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. Guilherme Campos - (PL 6357/2005) - que "nos termos do art. 117 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a retirada de pauta do item 13 (PL 6.357/05) da Ordem do Dia". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Renato Molling - que "requer a criação de uma Subcomissão da Micro e Pequena Empresa". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES), DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT) e DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP). APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater com os representantes do CADE a compra do Grupo Ipiranga pelas empresas Braskem, Ultrapar e Petrobrás". RETIRADO DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Praciano - que "propõe que seja convidado o Sr. Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, para expor sobre o seu plano de ação frente a esta pasta, bem como para informar quais serão suas prioridades para a Zona Franca de Manaus". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PRACIANO (PT-AM), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) e DEP. LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ). APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Renato Molling - que "propõe que esta Comissão indique um representante para participar da FIMEC 2007 - 31ª Feira Internacional de Couros, Químicos, Componentes e Acessórios, Máquinas e Equipamentos para Calçados e Curtumes". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) e DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP). APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Praciano - que "propõe a criação de Subcomissão Especial com a finalidade específica de uma visita ao Pólo Industrial de Manaus, localizado na citada capital amazonense". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PRACIANO (PT-AM) e DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT). APROVADO, NA FORMA DE VISITA-TÉCNICA, COM O OBJETIVO DE PROPICIAR AOS PARLAMENTARES  MAIOR CONHECIMENTO DAS POTENCIALIDADES DO PÓLO INDUSTRIAL DA ZONA FRANCA DE MANAUS, E ASSIM AUXILIÁ-LOS NA FORMAÇÃO DE JUÍZO PARA MELHOR POSICIONAMENTO QUANDO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 352/2007. 7 - REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Jurandil Juarez - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o tema POSSÍVEL USO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA NA NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES DO GRUPO IPIRANGA". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), DEP. PRACIANO (PT-AM), DEP. MIGUEL MARTINI (PHS-MG) e DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ). APROVADO, REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. 8 - REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Albano Franco - que "propõe seminário conjunto entre as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Minas e Energia, para o debate de temas referentes a geração de energia elétrica no País, insumo fundamental para a retomada do desenvolvimento sustentável da economia brasileira" DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DEP. PRACIANO (PT-AM), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), DEP. MIGUEL MARTINI (PHS-MG) e DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES). APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Renato Molling - que "propõe que esta Comissão realize Audiência Pública para debater o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), DEP. LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ) e DEP. MIGUEL MARTINI (PHS-MG). APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA:  10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.382/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 80/2006) - que "aprova o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE:  11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.101/06 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 61/2006) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2006". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/07 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2006". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.663/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES). PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES), PELA APROVAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.357/05 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e três minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia onze de abril, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Albano Franco ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx