Às treze horas e vinte e sete minutos do dia três de abril de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Paulo Rubem Santiago. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Guilherme Campos, Marcelo Itagiba, Paulo Rubem Santiago e William Woo - Titulares; Vieira da Cunha - Suplente. Deixaram de registrar presença as Deputadas Iriny Lopes e Rita Camata. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e  submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados William Woo e Guilherme Campos. Submetida a discussão e votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: Definição da agenda dos trabalhos da Subcomissão. O Deputado Paulo Rubem Santiago sugeriu que as atividades da Subcomissão  fossem conduzidas a partir do levantamento de dados e informações requeridas à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), abrangendo as seguintes questões: 1) convênios, projetos e programas da Secretaria firmados com Estados, Municípios e o Distrito Federal; 2) situação das diversas categorias que integram o sistema de segurança pública nos Estados, incluindo delegados de polícia, agentes, peritos, escrivães, técnicos dos institutos médicos legais, entre outros. O Presidente propôs ainda solicitar às entidades de classe nacionais dessas categorias dados referentes ao seu padrão salarial de início de carreira, bem como as possibilidades de progressão. Logo após, fizeram uso da palavra os Deputados William Woo, Guilherme Campos e Marcelo Itagiba. O primeiro manifestou apoio às propostas do Presidente e acrescentou questões a serem esclarecidas, como a  finalidade e a situação atual dos projetos de segurança pública elaborados pela SENASP (não-executados, em andamento ou encerrados), além de informações sobre o organograma da Secretaria e a ocupação de cargos do órgão por servidores efetivos ou não. O Deputado Guilherme Campos, por sua vez, sugeriu a inclusão das guardas municipais no item que trata da situação das carreiras que integram o sistema de segurança pública. O Deputado Marcelo Itagiba  também solicitou maiores esclarecimentos, principalmente, em relação aos convênios e projetos firmados com organizações não-governamentais, e a especificação de valores,  destinação dos recursos,  finalidade  e entes da Federação envolvidos nos programas. Destacou ainda  a necessidade de verificar o tipo de equipamento de rádio utilizado pelas polícias em diferentes Estados, a fim de que haja uniformidade na comunicação entre os diversos órgãos de segurança pública.  As propostas  foram discutidas e, submetidas à votação,  aprovadas.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dez de abril, às quinze horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Ricardo Menezes Perpétuo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Rubem Santiago ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.