Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 07/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto - Vice-Presidente; Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, Celso Maldaner, Claudio Diaz, Dagoberto, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, João Oliveira, Joseph Bandeira, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Tatico, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zonta. - Suplentes: Antônio Carlos Mendes Thame, Camilo Cola, Eduardo Sciarra, Giovanni Queiroz, Jorginho Maluly, Lira Maia, Moreira Mendes e Valadares Filho. Compareceu também o Deputado Neri Geller, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Beto Faro, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Enéas, Jerônimo Reis, Leandro Vilela, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Waldir Neves e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Veloso e Waldir Neves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e sete de março do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 5.249/01 ao Deputado Moacir Micheletto; em vinte e oito de março do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nº 448/07, 443/07, 373/07, 467/07 e 360/07 aos Deputados Beto Faro, Celso Maldaner, Domingos Dutra, Fernando Coelho Filho e Osmar Júnior, respectivamente; e as Propostas de Fiscalização e Controle nº 37/04 e 4/99 aos Deputados Claudio Diaz e Valdir Colatto, respectivamente; e a Sugestão nº 1/01 ao Deputado Rômulo Gouveia; em vinte e nove de março do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 454/07 ao Deputado Edio Lopes. Prosseguindo, o Presidente cientificou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 115/2007/M.H., datado de três de abril do corrente, no qual justifica a ausência do Deputado Mário Heringer no dia vinte e um de março próximo passado; e da cópia do atestado médico justificando a ausência do Deputado Enéas nas reuniões ocorridas dia quatorze de fevereiro e sete de março próximo passado. Prosseguindo, o Presidente deu conhecimento ao Plenário do Ofício nº 0021/07-PRE, datado de dois de abril do corrente, de Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, no qual convida-o a participar da inauguração oficial da ExpoZebu/2007. Por conseguinte, o Presidente lembrou aos membros o Encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Parque Fernando Costa, em Uberaba/MG, durante a 73ª Exposição Internacional Gado Zebu – ExpoZebu/2007, de acordo com a aprovação do Requerimento nº 35/07, de autoria do Deputado Abelardo Lupion. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "solicita a realização de Audiências Públicas conjuntas com a Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o PL 261/2007". O autor defendeu-o. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Osmar Júnior - que "propõe a convocação de audiência pública, solicitando a presença do ilmº sr. presidente do ibama, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão do plano de manejo florestal sustentado - energia verde, de interesse da empresa jb carbon s/a, localizado na área da serra vermelha, sul do estado do piauí - pi, determinada pela diretoria de florestas através do memorando n° 028/2007 - diref (processo n° 02020.001439/2005-60)". O autor solicitou a retirada da matéria; 3) REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aquecimento global e suas conseqüências para a diversidade biológica, a conservação florestal, o setor produtivo, a saúde pública e a infra-estrutura urbana". Conforme solicitação do autor, o Presidente retirou a matéria de pauta; 4) REQUERIMENTO Nº 47/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de audiência Pública com os representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuário e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Associação Catarinense dos Criadores de Suínos – ACCS, e demais interessados". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Zonta, que sugeriu incluir o seguinte tema no requerimento ”crise da suinocultura”; e Duarte Nogueira, que sugeriu convidar as associações dos outros Estados da Federação. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as sugestões recebidas; 5) REQUERIMENTO Nº 48/07 - do Sr. José Airton Cirilo e Domingos Dutra - que "requerem a realização de audiência pública com a finalidade de discutir as políticas de desenvolvimento voltadas à atividade pesqueira". O Deputado José Airton defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 49/07 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater questões sobre as notificações expedidas pela FUNAI para a desocupação de áreas no Estado de Roraima". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Moacir Micheletto e Lyra Maia. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Durante a apreciação deste requerimento, o Deputado Edio Lopes fez a seguinte denúncia:”É necessário autorização da Funai para entrar nas terras indígenas. Sempre que os brasileiros contratam pilotos para os levarem às terras indígenas é solicitado a autorização de entrada concedida pela Funai. Entretanto, esse pedido não é solicitado quando os missionários estrangeiros contratam as viagens.” Sua Excelência informou que os pilotos solicitam autorização para realizar o trajeto Roraima-Alto Paraíso, porém os aviões seguem para as aldeias ianomanes com os missionários estrangeiros, sem a devida autorização da Funai. 7) REQUERIMENTO Nº 50/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural solicite ao Tribunal de Contas Da União - TCU, informações a cerca do resultado das informações a cerca do resultado das investigações realizadas em operações de crédito rural junto às Instituições Financeiras Oficiais Federais (Banco da Amazônia, Banco do Nordeste do Brasil, e Banco do Brasil S.A.) que consolidaram os acórdãos de n.º 55/2003, 1927/2003, 1162/2004 e 381/2004)". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Moacir Micheletto, Luis Carlos Heinze e Lyra Maia. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "requer que sejam convidados os Ministros da Agricultura, (MAPA), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e os Presidentes da CONTAG e CNA, a comparecer a esta CAPADR para que seja discutido o cumprimento da Instrução Normativa nº 51, de 18/09/2002, do MAPA". O autor defendeu o requerimento e sugeriu realizar a audiência com a junção do Requerimento nº 53/07. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Piau, que aceitou a realização da junção do Requerimento nº 53/07 de sua autoria; e Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a sugestão proposta; 9) REQUERIMENTO Nº 52/07 - do Sr. Homero Pereira - que "requer a mudança do nome da Subcomissão Especial de Bioenergia e Meio Ambiente". O O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Giovanni Queiroz, Jorginho Maluly, Duarte Nogueira, e João Oliveira. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 53/07 – do Sr. Paulo Piau – que “Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para expor sobre o "Planejamento Estratégico" do Ministério da Agricultura e sobre as "Câmaras Setoriais" coordenadas pela Pasta, e, ainda, estenda o convite de comparecimento à Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG, Confederação Nacional da Indústria-CNI, Confederação Nacional do Comércio-CNC e Confederação Nacional do Transporte-CNT. O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Giovani Queiroz; Afonso Hamm; Assis de Couto, que sugeriu incluir representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Unicapes; Valdir Colatto; Moacir Micheletto; Homero Pereira; Giovani Queiroz, que sugeriu chamar o Ministro para discorrer sobre o tema e os demais em outra data. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor não as acolheu justificando que o melhor formato para realizar esta audiência pública é o debate do Ministro com as entidades na mesma reunião, e que os representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e as demais entidades em outro momento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a junção do Requerimento nº 51/07 proposta anteriormente nesta reunião; 11) REQUERIMENTO Nº 54 – da Subcomissão Especial para tratar da Bioenergia e Meio Ambiente – que solicita, nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública para discutir os problemas da bioenergia e meio ambiente. O Deputado Homero Pereira, Presidente da Subcomissão Especial para tratar da Bioenergia e Meio Ambiente, defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) REQUERIMENTO Nº 55/07 – do Deputado Afonso Hamm – que “requer realização de Audiência Pública e Encontros com representantes de produtores irrigantes, agentes do Governo e políticos locais nos Estados do Rio Grande do Sul, Goiás e no Pólo de Irrigação de Petrolina/Juazeiro, para discussão do Projeto de Lei nº 6.381, de 2005, de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências. O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Paulo Piau, que sugeriu incluir no requerimento os projetos: “Jaíba/MG” e “Irrigar Minas/MG”. Consultado sobre a sugestão, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão recebida; 13) REQUERIMENTO Nº 56/07 – da Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte – que “solicita, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir os problemas da cadeia de Pecuária de Corte. O Deputado Luiz Carlos Setim, Presidente da Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte, defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 14) PROJETO DE LEI Nº 51/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 28/03/07. O relator leu o parecer. Discutiu o projeto o Deputado Celso Maldaner. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Finalizando, o Presidente registrou pesar pelo falecimento da ex-esposa do Deputado Waldemir Moka e registrou, também, moção de congratulação pela boa vontade do Ministro da Agricultura em visitar esta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às treze horas e quatorze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião com a presença do Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Reinhold Stephanes, na próxima quarta-feira, dia onze de abril do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.