CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 12 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA 
PAUTA 07/07 - DIA 11/04/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Marco Maia - que "requer que esta Comissão designe um grupo de parlamentares a fim de visitar as instalações do Grupo Ipiranga".


2 -

REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Paulinho da Força - que "requer a inclusão dos representantes do Ministério Público do Trabalho que especifica, entre os convidados para participar da realização das Audiências Públicas aprovadas em decorrência da apreciação dos Requerimentos nºs 24 e 29, de 2007".


3 -

REQUERIMENTO Nº 40/07 - dos Srs. Luciana Genro e Vanessa Grazziotin - que "solicita seja requerida Audiência Pública sobre a situação dos aposentados e ex-trabalhadores da Varig".


4 -

REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Eudes Xavier - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o programa Consórcios da Juventude do Governo Federal e sua contribuição para geração de trabalho e renda".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.495-A/06 - do Senado Federal - (PLS 270/2006) - que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". (Apensado: PL 298/2007)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 298/2007, apensado.
Vista ao Deputado Luciano Castro, em 04/04/2007.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.560/06 - do Supremo Tribunal Federal (MSC 50/2006) - que "dispõe sobre o pagamento de retribuição pecuniária aos membros do Conselho Nacional de Justiça e aos juízes auxiliares".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

7 -

EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 39-D/99 - que "dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 39-D/1999.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.744/00 - do Poder Executivo (MSC 1658/00) - que "institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.315/05 - do Senado Federal - (PLS 362/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.589/06 - do Senado Federal - (PLS 156/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Rio Branco, no Estado do Acre".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.508/06 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.258/05 - dos Srs. Inácio Arruda e Daniel Almeida - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.320/06 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que "Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 41/07 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que o Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS divulgue periodicamente os nomes dos titulares de contas vinculadas inativas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luciano Castro, em 04/04/2007.