Às dez horas e sete minutos do dia quatro de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputados Gastão Vieira – Presidente; com a presença dos Senhores Deutados Maria do Rosário, Frank Aguiar e Osvaldo Reis – Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Antonio Bulhões, Antonio José Medeiros, Átila Lira, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Joaquim Beltrão, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Dr. Ubiali, Eliene Lima, Elismar Prado, Gilmar Machado, Jilmar Tatto, João Tatto, João Oliveira, Neilton Mulim, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves. Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Antonio Carlos Biffi, Ivan Valente, João Matos, Lelo Coimbra, Nice Lobão e Professor Sétimo. Justificaram a ausência os Deputados Clodovil Hernandes e Paulo Bornhausen. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 12ª reunião ordinária, realizada no dia vinte e oito de março, e das 13ª e 14ª reuniões de audiência pública, realizadas no dia vinte e nove de março de 2007. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que fez as seguintes designações de relatoria: PLs nºs 306/07, 237/07, 260/07, 401/07, 205/07, 439/07, 286/07, 364/07, 224/07, 238/07, 429/07, 280/07, 235/07, 291/07, 104/07, 392/07, 134/07, 426/07, 331/07, 348/07, 176/07, 6.642/06, 7.022/06, 7.089/06, 7.243/06, 6.608/06, 7.203/06, 6.361/05, 2.925/04, 3.156/04, 373/03, 2.081/03, 1.848/03, 3.340/00. Comunicou também que designou o Deputado Severiano Alves relator da Súmula de Recomendações aos Relatores n° 1/2001. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Ribamar Alves – para que sejam convidados representantes do Ministério da Educação (Liberação de Cursos Superior) – CAPES; do Ministério da Saúde; das Universidades Particulares; dos Reitores; do Conselho Federal de Medicina e dos Estudantes Universitários de Medicina, para debater a proliferação de Faculdades de Medicina, a implantação de residência médica em todas as Faculdades de Medicina e o exame de ordem para médicos. O autor do requerimento fez o seu encaminhamento e, logo em seguida, aditou a proposição, para incluir, dentre os convidados, representante da Associação Médica Brasileira – AMB. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com o referido aditamento. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago – para que seja convidado o Sr. Luiz Fernando de Almeida, Presidente do Iphan, a fim de discutir a política de salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Retirado de pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Frank Aguiar – para que seja convidado o Sr. Alfredo Manevy, Secretário de Políticas Culturais, a fim de expor o Plano Nacional de Cultura. Retirado de pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 39/07 - da Sra. Maria do Rosário – para que sejam convidados o Sr. Ariano Suassuna, representante do Núcleo da Sociedade Brasileira de Geografia do Centro-Oeste; representantes de Instituições de Ensino; representante do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan; representante do Instituto Geográfico e representantes dos seguintes Ministérios: Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo, Saúde e Trabalho para debater sobre o tema "Desenvolvimento Humano Sustentável". Retirado de pauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Osvaldo Reis – para que sejam convidados os Srs. Generais do Exército: Chefe do Estado Maior do Exército – Comandante militar da Amazônia, Comandante da 1ª Brigada de Infantaria da Selva, Comandante da 2ª Brigada de Infantaria da Selva e Coronéis da Assessoria Parlamentar do Exército e Aeronáutica para discorrer sobre os trabalhos realizados pelo Exército na Amazônia. Discutiram a matéria os Deputados Osvaldo Reis, Raul Henry, Severiano Alves, Waldir Maranhão e Pedro Wilson. Subscreveram o requerimento, como co-autores, os Deputados Raul Henry e Waldir Maranhão. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Rogério Marinho – para que sejam convidados o Presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação); o Presidente Nacional e os Presidentes Reginais da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação); Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação e seus Secretários; Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação) bem como sua Presidência; Movimento Todos pela Educação; Andi (Agência Nacional dos Direitos da Infância); representantes das Faculdades, Institutos e Departamentos de Educação das IES (Instituições de Ensino Superior); OIT (Organização Internacional do Trabalho); OEI (Organização dos Estados Interamericanos); Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura); Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância); Horácio Lafer Piva, Presidente do Instituto DNA Pravaler e Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pela Educação, para discutir a erradicação do analfalbetismo infantil. Retirado de pauta. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.386/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (MSC nº 115/06) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo de Barbados, celebrado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator, o Presidente designou relator substituto o Deputado Lobbe Neto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.388/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (MSC nº 158/06) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. Ausente a relatora, o Presidente designou relator substituto o Deputado Frank Aguiar. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. O Deputado Paulo Renato de Souza requereu inversão de pauta para apreciação, em seguida, do item n° 16. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento de inversão de pauta. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.505/06 - do Poder Executivo (MSC nº 858/06) - que "institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Renato Souza, Antônio José Medeiros e Gilmar Machado, relator. O Presidente colocou o projeto em votação. O Deputado Gilmar Machado sugeriu que fosse realizada reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Minas e Energia para debater o tema. Tendo em vista já estar o Projeto em processo de votação, o Presidente não considerou a possibilidade. Em seguida, O Deputado Antônio José Medeiros, com apoiamento do Deputado João Oliveira, avisou ao Presidente que iria pedir verificação de votação. O Presidente, então, verificando a evidente falta de quórum para deliberar, informou que iria encerrar a reunião, adiando a votação desse item. ENCERRAMENTO: Deixaram de ser apreciadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 1.103-D/99, do Sr. Aldo Rebelo, e os Projetos de Lei n°s 6.630/02, 4.647/04, 5.888/05, 5.994/05, 7.072-A/06 e 7.577/06 do Senado Federal, 7.215/06 e 7.515/06 do Poder Executivo, 1.557/99, do Sr. Lincoln Portela, 1.782/03 e 4.511-A/04, do Sr. Alberto Fraga, 2.138/03, do Sr. Ivan Valente, 3.700/04, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, 5.669/05, do Sr. Geraldo Resende, 6.003/05, do Sr. Fernando Coruja e 81/07, da Sra. Fátima Bezerra. O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e quatro minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no dia onze de abril, às dez horas, no Plenário 10; reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Seguridade Social e Família, no dia doze de abril, às dez horas, no Plenário 6, para debater as "Ações do Estado Brasileiro relativas a projetos de implementação das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a Lei"; e reunião de audiência pública, no dia doze de abril, às dez horas, no Plenário 10, com a presença do Professor Cláudio de Moura Castro, com o tema "Desencontros do Ensino Brasileiro". E, para constar, eu, Iracema Marques ______________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Gastão Vieira ______________________ Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x- x - x -