Às quatorze horas e quarenta minutos do dia três de abril de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Pinto Itamaraty e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, José Eduardo Cardozo, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba e Sérgio Moraes - Titulares; Afonso Hamm, Neilton Mulim, Neucimar Fraga, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Valtenir Pereira e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Fernando Melo, Marina Maggessi, Paulo Pimenta, Raul Jungmann e Rita Camata. O Deputado Vieira da Cunha apresentou escusa referente à ausência nesta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 8ª e 9ª reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Guilherme Campos. Submetidas a discussão e votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a audiência com o Ministro da Justiça agendada para esta data fora transferida para o dia dez de abril, às quinze horas, e comunicou que representaria a Comissão no Vigésimo Primeiro Congresso Nacional de Delegados de Polícia, no Estado de São Paulo. Necessitando ausentar-se, solicitou apoio dos pares aos requerimentos de sua autoria que constavam da pauta e transmitiu a presidência dos trabalhos ao Deputado Pinto Itamaraty. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. João Campos - que "Requer seja convidada a Secretária-Executiva do Ministério da Saúde a participar da Audiência Pública para debater o estudo 'Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros'". O Deputado William Woo procedeu à leitura do requerimento e esclareceu que alguns dados apresentados no estudo são de responsabilidade do Ministério da Saúde, razão pela qual se solicitava fosse incluída a Secretária-Executiva do Ministério entre os expositores na audiência pública, prevista para o dia dezenove. Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. João Campos - que requer a realização de Audiência Pública com as Comissões que tratam de Segurança Pública nas Assembléias Legislativas e Câmara Legislativa para promover e estimular a formulação de políticas sobre segurança pública e compartilhar informações e experiências de sucesso entre esses parceiros". Lido pelo Deputado Marcelo Itagiba, este manifestou-se favorável ao requerimento. O Deputado William Woo, registrando o êxito do encontro realizado entre os membros da Comissão e os deputados distritais, em café da manhã, parabenizou o autor pela iniciativa. Em votação, o requerimento foi aprovado. Na seqüência, o Deputado William Woo solicitou, devido ao comparecimento do autor, fosse deliberado o requerimento do Deputado Neucimar Fraga. Acolhida a solicitação, passou-se à apreciação do REQUERIMENTO Nº 7/07 - que requer sejam solicitadas informações às Secretarias de Segurança Pública dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Paraná sobre dados estatísticos de menores participantes de facções criminosas. O autor esclareceu que objetivava, a partir desses dados, propor sugestões de alteração na legislação, bem como políticas públicas de amparo à juventude. O Deputado Marcelo Itagiba sugeriu ampliar a solicitação de informações às Secretarias de Segurança de todos os Estados da Federação. Acatada a sugestão pelo autor, o requerimento foi submetido a votação e aprovado com essa alteração. Ato contínuo, o Presidente deu conhecimento ao Plenário de requerimento sobre a mesa para inclusão extrapauta do Requerimento nº 29/07. Feita a chamada nominal, o requerimento de inclusão extrapauta foi aprovado por unanimidade, tendo participado da votação os Deputados José Eduardo Cardozo, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Guilherme Campos, Pinto Itamaraty, Francisco Tenorio, Neucimar Fraga, Professor Setimo, William Woo e Neilton Mulim. REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. João Campos - que "Requer que membros da Comissão participem de visita oficial à cidade de Diadema para tratar de segurança pública". O Deputado Arnaldo Faria de Sá questionou a deliberação do requerimento face a ausência do autor naquele momento. O Presidente informou que o autor, no início dos trabalhos, justificara sua ausência pela necessidade de participar de reunião fora da Casa e solicitara o apoio dos pares às suas proposições. O Deputado Francisco Tenorio defendeu a apreciação do requerimento e, ato contínuo, para dar prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Guilherme Campos o subscreveu e o encaminhou. Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. William Woo - que "Requer que seja enviada Moção de Apoio para o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil pela Operação Nacional realizada no dia 23 de março". Defendido o requerimento pelo autor, manifestaram-se a favor os Deputados Marcelo Itagiba e Arnaldo Faria de Sá. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. João Campos - que "Requer seja convidado o Senhor José Maria e Silva a participar da Audiência Pública para debater as ações do Estado brasileiro relativas a projetos de implementação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei". O Deputado Guilherme Campos subscreveu e encaminhou o requerimento, que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quinze minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia dez de abril às quatorze horas, no Plenário 6. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Pinto Itamaray _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.