Às quinze horas do dia três de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Asdrúbal Bentes, Dalva Figueiredo, Henrique Afonso, Jairo Ataíde, Lira Maia, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sérgio Petecão - Titulares; Márcio Junqueira, Mauro Nazif, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha, Vicentinho Alves e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Elcione Barbalho, José Guimarães, Luciano Castro, Marcelo Serafim, Marcos Antonio, Maria Helena e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da oitava reunião ordinária de reunião deliberativa ordinária, realizada no dia vinte e oito de março de dois mil e sete. Por solicitação do Deputado Urzeni Rocha, foi dispensada a leitura da ata em razão da distribuição de cópias aos presentes. Submetida à votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A presidente comunicou as designações realizadas pela Presidência da Comissão, no dia vinte e nove de março, ao Deputado Sérgio Petecão, como relator do Projeto de Lei nº 480/07, do Senhor Edio Lopes, que "acrescenta § 3º ao art. 1º, e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1988"; e ao Deputado Zequinha Marinho, como relator do Projeto de Lei nº 6.524/06, do Senhor Carlos Souza, que "altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199 – 14 de 2001". A Presidente informou ainda que todas as subcomissões aprovadas por requerimento na Comissão já foram instaladas. A Deputada Vanessa Grazziotin passou a direção dos trabalhos ao Deputado Asdrúbal Bentes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 –REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "requer o envio de Indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que o cargo de Presidente do Banco da Amazônia - BASA seja ocupado exclusivamente por funcionário de carreira do próprio banco". RETIRADO PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 55/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aquecimento global e suas conseqüências para a diversidade biológica, a conservação florestal, o setor produtivo, a saúde pública e a infra-estrutura urbana". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Márcio Junqueira - que "requer seja criada uma Subcomissão Especial para a construção e o cumprimento de um acordo entre o Estado de Roraima e o Governo Federal, para a definição da questão fundiária, econômica e social do referido Estado". O autor encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 69/07 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a criação de Subcomissão Especial para elaboração do Relatório Verde, que descreverá um panorama das biodiversidades do Brasil e proporá sugestões de políticas públicas preservação e desenvolvimento sustentável". PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 29, § 1° E ART. 163, INCISO VIII DO RICD. 5 - REQUERIMENTO Nº 70/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de audiência conjunta desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para apuração de denúncias de tráfico de órgãos no Estado do Amazonas". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 71/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que a Presidência desta Comissão faça demonstração de vídeo publicitário da empresa Arkhos Biotech aos parlamentares da CAINDR". A matéria foi encaminhada pela autora. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 72/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que esta Comissão encaminhe aos órgãos públicos correlatos, investigação do material publicitário da empresa Arkhos Biotech que propõe a venda da Amazônia". A matéria foi encaminhada pela autora. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 73/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer autorização para a Subcomissão Permanente sobre Aquecimento Global realizar ações nos Estados da Amazônia". A matéria foi encaminhada pela autora. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.176/05 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício declarou encerrada a reunião, antes, porém, convidando os membros para visita ao Ministério do Meio Ambiente, às nove horas do dia quatro de abril, quando a Ministra Marina Silva receberá os parlamentares para audiência em seu gabinete. E, para constar, eu ______________________, Vanderlúcia Bezerra da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Asdrúbal Bentes, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.