Às quinze horas e vinte e três minutos do dia três de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 03, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Celso Russomanno - Presidente; Perpétua Almeida e Leonardo Quintão - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta, Pedro Fernandes, Praciano, Sebastião Madeira e Vadão Gomes - Titulares; Duarte Nogueira, Eugênio Rabelo, Flaviano Melo, João Dado, João Magalhães, Julião Amin, Mauro Benevides e Vaccarezza - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Ayrton Xerez, Carlos Willian, Damião Feliciano, Fernando Diniz, Humberto Souto, Manato, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Olavo Calheiros, Rubens Otoni e Wellington Roberto. Justificou ausência o Deputado Damião Feliciano. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 7ª reunião. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, II do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento do Aviso nº 417/2007, do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Relatório de Atividades referente ao exercício de 2006. ORDEM DO DIA:
Matéria sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta – do
Sr. Praciano – para que fosse apreciado o relatório final da PFC nº 19/2003. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. A – Proposições Sujeitas a Apreciação Conclusiva pela Comissão:
1) - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 19/03 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização". RELATOR: Deputado João Magalhães. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. Vista ao Deputado Praciano, em 28/03/2007. Após a leitura do relatório pelo Deputado João Magalhães, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Praciano para dar conhecimento do voto em separado que apresentara, propondo procedimentos mais esclarecedores, que fossem ouvidos em audiência pública as pessoas citadas no processo de fiscalização e reiterando os pedidos de informação não respondidos, de forma que a fiscalização pudesse ser mais precisa e então dada por encerrada pelo relator. Havendo concordância do Deputado João Magalhães no acolhimento das sugestões propostas por aquele Deputado, a PFC foi retirada de pauta, para reformulação do parecer pelo relator. B – Requerimentos: 2) REQUERIMENTO Nº 12/07 - dos Srs. Luis Carlos Heinze e Vadão Gomes - que "requerem a retirada de tramitação do Requerimento n.º 10, de 2007." EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios e/ou contratos de repasses de recursos, realizados nos exercícios de 2005 e 2006, entre a FUNASA e entidades privadas, para atendimento aos povos indígenas". Retirado de pauta, em virtude da ausência do autor. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas, antes convocando reunião de audiência pública para tratar da crise aérea, no dia onze de abril próximo, às 10h, no plenário 9. E, para constar, eu, ____________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno, __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x – x – x – x – x – x – x – x – x - x – x – x – x – x – x – x –