|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6.666, DE 2006, DO SR. LUCIANO ZICA, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
|
Ata da 7ª Reunião Ordinária realizada em 3 de abril de 2007 Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia três de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural" – Apensado: PL. 6.666/06 (PL. 6.673/06), no Plenário 9 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Max Rosenmann - Presidente; João Maia - Relator; Eduardo Sciarra, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Rodrigo Rollemberg - titulares; Arnaldo Faria de Sá, Beto Mansur, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Edmilson Valentim, Edson Aparecido, João Almeida, Jorge Khoury e Luiz Carreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Bel Mesquita, Brizola Neto, Dr. Rosinha, Fernando Ferro, Ivan Valente, José Carlos Aleluia, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcelo Guimarães Filho, Nelson Meurer e Vander Loubet. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 6ª reunião, realizada no dia 28 de março de 2007, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidente comunicou aos presentes a justificativa da ausência do Sr. Júlio César Carmo Bueno, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro – RJ. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença do Sr. RODOLPHO TOURINHO NETO, autor do Projeto de Lei nº 334, de 2007, convidado pela Presidência para compor a mesa. O Sr. Presidente passou, a seguir, a anunciar os procedimentos a serem adotados durante a audiência pública, concedendo de imediato a palavra ao expositor para que procedesse à sua apresentação. Fizeram uso da palavra para considerações e pedidos de esclarecimentos os deputados Luiz Carreira, Carlos Zarattini, João Maia. O expositor esclareceu as indagações dos senhores parlamentares. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e oito minutos, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião com pauta, data e local a serem posteriomente comunicados. E, para constar, eu _________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Rosenmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |