CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/04

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Renato Molling - que "requer a criação de uma Subcomissão da Micro e Pequena Empresa".


2 -

REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater com os representantes do CADE a compra do Grupo Ipiranga pelas empresas Braskem, Ultrapar e Petrobrás".


3 -

REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Praciano - que "propõe que seja convidado o Sr. Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, para expor sobre o seu plano de ação frente a esta pasta, bem como para informar quais serão suas prioridades para a Zona Franca de Manaus".


4 -

REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Renato Molling - que "propõe que esta Comissão indique um representante para participar da FIMEC 2007 - 31ª Feira Internacional de Couros, Químicos, Componentes e Acessórios, Máquinas e Equipamentos para Calçados e Curtumes".


5 -

REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Praciano - que "propõe a criação de Subcomissão Especial com a finalidade específica de uma visita ao Pólo Industrial de Manaus, localizado na citada capital amazonense".


6 -

REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Jurandil Juarez - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o tema POSSÍVEL USO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA NA NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES DO GRUPO IPIRANGA".


7 -

REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Albano Franco - que "propõe seminário conjunto entre às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Minas e Energia, para o debate de temas referentes a geração de energia elétrica no País, insumo fundamental para a retomada do desenvolvimento sustentável da economia brasileira"


8 -

REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Renato Molling - que "propõe que esta Comissão realize Audiência Pública para debater o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.382/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 80/2006) - que "aprova o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.101/06 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 61/2006) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2006".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/07 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2006".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.663/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.357/05 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.