CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 07 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "solicita a esta comissão diligência ao Estado da Paraíba no sentido de aprofundar estudos que possibilitem cumprimento do artigo 198 CF/88 ( E C nº29 de 2000), que determina os índices mínimos de aplicação da receita resultante de impostos na saúde".


2 -

REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "seja convidada a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, a fim de participar de reunião de audiência pública, "para discutir e debater os índices de correção das aposentadorias e pensões"".


3 -

REQUERIMENTO Nº 41/07 - da Sra. Solange Almeida - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão da Psoríase e do Vitiligo no Brasil".


4 -

REQUERIMENTO Nº 43/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "solicita a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, do II Fórum Nacional de Saúde Ocular".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.434/97 - do Poder Executivo - (MSC 842/1997) - que "altera a redação do art. 41 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993".
RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA.
PARECER: Parecer às Emendas do Senado do Relator, Dep. Alceni Guerra (PFL-PR), pela aprovação da emenda 1 e pela rejeição da emenda 2 do Senado Federal.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.886/05 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 483/2003) - que "dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.706/06 - do Senado Federal - (PLS 180/2004) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todas as etapas e modalidades da educação básica".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.289/06 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 139/2003) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Ortoptista, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pepe Vargas, em 28/03/2007.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.494/06 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 20/2005) - que "altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 28/03/2007.