Às quinze horas e oito minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Pinto Itamaraty e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Fernando Melo, Guilherme Campos, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Paulo Pimenta e Vieira da Cunha - Titulares; Ademir Camilo, Afonso Hamm, Neucimar Fraga, Paulo Rubem Santiago, Pedro Chaves, Valtenir Pereira e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Francisco Tenorio, José Eduardo Cardozo, Raul Jungmann, Rita Camata e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Fernando Melo. Submetida a discussão e votação,  a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Solicitando a palavra, o Deputado William Woo registrou a presença do Delegado José Martins Leal, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Também, parabenizou o Presidente pela iniciativa da audiência com o Presidente da Câmara no dia anterior, destinada a receber os membros do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia. O Presidente João Campos deu conhecimento do resultado de pesquisa realizada pelo Datafolha e publicada no jornal Folha de São Paulo, onde se constata que a segurança ocupa o primeiro lugar dentre os temas de maior preocupação dos brasileiros e também que esta foi apontada como o principal problema do País. ORDEM DO DIA: O Deputado Laerte Bessa, terceiro Vice-Presidente, assumiu a presidência.  REQUERIMENTO Nº 23/07 - dos Srs. João Campos e William Woo - que "Requer o encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro da Justiça a fim de obter esclarecimentos sobre a estrutura e carreiras do Departamento de Polícia Federal". O Deputado William Woo solicitou que, por se tratar de temas correlatos, o Requerimento nº 24/07, de sua autoria, que requer informações ao Ministério da Justiça sobre o concurso público da Polícia Federal, fosse apreciado em conjunto com o Requerimento 23/07. O Presidente sugeriu que o parlamentar assinasse o Requerimento nº 23/07 juntamente com o Deputado João Campos, sugestão aceita pelos autores. O Deputado João Campos agradeceu ao Deputado William Woo pela sua iniciativa e esclareceu ser seu objetivo sensibilizar o Governo para que utilize a legislação que possibilita o aproveitamento de remanescentes em número correspondente a cinqüenta por cento das vagas estabelecidas no edital e convoque os aprovados no último concurso realizado pela Polícia Federal. Acrescentou que tal medida beneficiaria tanto a Polícia Federal quanto a sociedade. Manifestaram-se favoráveis ao Requerimento os  Deputados William Woo, Paulo Rubem Santiago e Paulo Pimenta, o qual sugeriu fosse este entregue pela Comissão por ocasião da audiência com o Ministro da Justiça. Manifestando-se favorável ao Requerimento,  o Deputado Arnaldo Faria de Sá ressalvou que, regimentalmente, o Requerimento de Informação deve ser encaminhado pela Primeira Secretaria. Submetido a votação, o Requerimento foi aprovado. O Deputado Vieira da Cunha pediu a palavra para informar que, a exemplo desta, também a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovara requerimento estabelecendo uma visita à Colômbia, de forma que se colocava à disposição do Presidente e sugeria que esta fosse uma atividade conjunta. PROJETO DE LEI Nº 7.221/06 – Do Senado Federal – (PLS 186/04) – que "Acrescenta § 3º ao art. 75 de Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para restringir a unificação decorrente do limite máximo da pena privativa de liberdade ao cumprimento da pena." RELATOR: Deputado Alexandre Silveira. PARECER: pela aprovação. Ausente o Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Paulo Pimenta que procedesse à leitura do parecer, que foi discitido pelos Deputados Paulo Pimenta, William Woo e Valtenir Pereira. Os dois últimos levantaram dúvidas sobre o projeto e solicitaram vista, que lhes foi concedida em conjunto. Com a palavra, o Deputado Paulo Rubem Santiago  solicitou, em consonância com o que fora acordado, e tendo em vista a existência de quórum, que o Presidente em exercício procedesse à instalação e eleição do Presidente da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública. O Deputado Laerte Bessa acatou a sugestão e estabeleceu que, encerrada a reunião deliberativa ordinária, seria aberta a reunião da Subcomissão.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia três de abril, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu _____________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.