Às onze horas e quatro minutos do dia vinte e um de março de dois mil e sete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano – Presidente; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vitor Penido – Vice-Presidentes; Airton Roveda, Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, João Pizzolatti, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet e Vicentinho Alves – Titulares; Aelton Freitas, Chico D’Angelo, Edinho Bez, Edson Aparecido, Gervásio Silva, João Matos, José Carlos Aleluia, Luiz Bassuma, Luiz Fernando Faria, Nelson Meurer, Paulo Henrique Lustosa, Rodovalho, Urzeni Rocha e Valdir Colatto, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados José Fernando Aparecido de Oliveira e Zé Geraldo. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que visava a debater sobre a situação atual da gestão dos recursos hídricos, com a presença do Senhor José Machado, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas-ANA, em atendimento ao Requerimento nº 33/2007, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, em conjunto com a Mesa desta Comissão, aprovado no último dia quinze. O Senhor Presidente informou que a lista de inscrição para os debates se encontrava aberta e que o Deputado que desejasse interpelar o expositor deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que o convidado não poderia ser aparteado e que, somente após encerrada a exposição, os Deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Machado, que, iniciando a sua exposição, afirmou que a legislação brasileira era moderna e adequada no que dizia respeito à gestão dos recursos hídricos no País e que vinha sendo observada com muito vigor no território nacional. Em seguida, o Senhor Diretor-Presidente da ANA tratou dos instrumentos de gestão pertinentes à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, tendo esclarecido que cabia à Agência Nacional de Águas a responsabilidade pela execução da referida política. O Senhor José Machado declarou que o Brasil já havia aprovado um Plano Nacional de Recursos Hídricos, fato pioneiro na América Latina. O Expositor afirmou, ainda, que praticamente todos os estados brasileiros tinham, atualmente, instituídos seus sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e discorreu sobre ações da ANA no sentido de atingir os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. O Senhor José Machado ressaltou que, para a Agência, não havia gestão de águas no Brasil sem a integração da União com os estados, em razão da complexidade do processo, que decorria do modelo de gestão adotado no País, baseado no sistema francês, com administração unitária e não federativa como a brasileira. Na seqüência, o Expositor afirmou que gerir os recursos hídricos se tratava de imperativo nacional, tanto pela ótica da escassez, com o combate ao desperdício, quanto pela ótica da abundância, com o planejamento para melhor se aproveitar o potencial hídrico do País. Encerrando a sua exposição, o Senhor Diretor-Presidente da ANA ressaltou a necessidade de se fortalecer aquela instituição e manifestou agradecimento pela oportunidade do debate. Tendo assumido a Presidência dos trabalhos, o Deputado Eduardo Valverde agradeceu os esclarecimentos prestados e, em seguida, concedeu a palavra aos Autores do Requerimento que havia dado origem à Audiência Pública. O Deputado Arnaldo Jardim, entre outras questões, indagou o Expositor sobre que iniciativa desta Casa permitiria o fortalecimento do sistema de gestão de recursos de que se trata. O Deputado Vitor Penido levantou questionamento sobre a cobrança pelo uso da água, em relação à conta para o consumidor final, e o Deputado Eduardo Valverde fez indagações sobre o papel regulador dos estados na Amazônia. Concedida a palavra ao Senhor José Machado, este declarou que seria importante a iniciativa do Congresso Nacional no sentido de propiciar o financiamento do sistema de gestão, atualmente prejudicado em razão do contingenciamento de recursos. O Senhor Diretor-Presidente da ANA esclareceu, ainda, que a cobrança pelo uso da água não tinha caráter arrecadador, mas de indução ao uso racional e que, se realizada de forma eficiente, não teria impacto significativo para o consumidor final. Em relação à Amazônia, o Expositor afirmou haver dificuldade para estruturar a regulação na região, tendo em vista as suas gigantescas dimensões, mas ações estavam sendo desenvolvidas para que o gerenciamento em questão ocorresse de forma satisfatória, inclusive mediante diálogo com os países andinos integrantes da Bacia Amazônica. Debateram, ainda, a matéria os Deputados Eduardo Gomes, Simão Sessim, Silvio Lopes e a Deputada Rose de Freitas, que indagaram sobre o que poderia ser feito na atual gestão da água a fim de se obter resultado positivo nos próximos anos. Concedida a palavra ao Senhor José Machado, para respostas e considerações finais, este afirmou que a gestão das águas representava um grande desafio e que incorporar essa gestão ao dia-a-dia da vida pública brasileira seria o fator a conduzir o País ao patamar em que as águas estariam salvas. Para isso, declarou ele, o referido sistema de gestão teria que envolver todos os atores – usuários, poder público, sociedade civil organizada –, além de promover a integração da política ambiental com a política de recursos hídricos. Finalizando, o Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas afirmou que o Brasil estava em condições de gerir seus recursos hídricos e que esta Casa poderia contribuir nesse sentido. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.