CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Bruno Araújo, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Colbert Martins, Edson Aparecido, Efraim Filho, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Ibsen Pinheiro, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Regis de Oliveira, Ronaldo Cunha Lima, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Vaccarezza, Valtenir Pereira, Vital do Rêgo Filho, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; André de Paula, Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Carlos Melles, Décio Lima, Edmilson Valentim, Eduardo Cunha, Fernando Coruja, George Hilton, Gonzaga Patriota, João Campos, José Pimentel, Laerte Bessa, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Renato Amary, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Janete Capiberibe e Olavo Calheiros, como não-membros. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública: "Debate sobre a segurança do processo eletrônico de votação no Brasil, de iniciativa do Deputado Maurício Quintella Lessa. O Senhor Presidente saudou os presentes, agradeceu a presença dos convidados: Prof. Doutor Clóvis Torres Fernandes – Professor da Divisão de Ciência da Computação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA; e Doutor Amílcar Brunazo Filho, Representante do Fórum do Voto Eletrônico, convidando-os a compor a Mesa. Haviam sido convidados o Doutor Carlos Velloso – ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, que não pôde comparecer, justificando sua ausência previamente; e o Doutor Reginaldo dos Santos, reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, que, não podendo comparecer, indicou o Doutor Clóvis Torres Fernandes, para representar a instituição. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Maurício Quintella Lessa, autor do requerimento da Audiência Pública. O Presidente esclareceu aos presentes os objetivos desta Audiência Pública. O Presidente concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados Prof. Doutor Clóvis Torres Fernandes; e Doutor Amílcar Brunazo Filho. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados, em seguida, concedendo a palavra aos parlamentares inscritos, para debater o tema e, na seqüência, concederia a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos. Fizeram uso da palavra para debater os Deputados Magela, Jutahy Júnior, Maurício Quintella Lessa, Vital do Rego Filho, Ciro Gomes, Francisco Tenório, Valtenir Luiz Pereira, Paulo Maluf, Olavo Calheiros e Sérgio Brito. Após os questionamentos, o Presidente concedeu a palavra, para que respondessem, aos convidados Doutor Amílcar Brunazo Filho e Doutor Clóvis Torres Fernandes. O autor do requerimento, Deputado Maurício Quintella Lessa fez uso da palavra para agradecer a presença dos convidados e tecer comentários acerca do debate. Também assumiram a Presidência os Deputados Neucimar Fraga e Luiz Couto. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às treze horas e cinqüenta e nove minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira às dez horas, para apreciação dos itens da pauta a ser previamente divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Picciani, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.