Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia treze de março de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rubens Furlan - Presidente; João Sampaio e Maria do Carmo Lara - Vice-Presidentes; Armando Abílio, Clovis Ilgenfritz, Djalma Paes, Euler Morais, Gustavo Fruet, Simão Sessim, Socorro Gomes, Wilson Cignachi e Zé Índio - Titulares; José Chaves, Mário Negromonte, Pedro Eugênio, Pedro Fernandes e Roberto Pessoa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ariston Andrade, Domiciano Cabral, Edir Oliveira, Eliseu Moura, Iberê Ferreira, Inácio Arruda, Mauro Fecury, Padre Roque, Ronaldo Santos, Sérgio Barcellos e Sérgio Novais. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: EL>

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR 51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de março de 2002. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/02 - do Sr. Djalma Paes - que "requer Audiência Pública para esclarecimentos quanto a tramitação do Projeto de Lei N.º 2.710/92, de iniciativa popular, que "Cria o Fundo Nacional de Moradia Popular - FNMP e o Conselho Nacional de Moradia Popular - CNMP"." APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 3/02 - do Sr. Djalma Paes - que "solicita que seja aprovada a realização dos Seminários Macrorregionais sobre Violência Urbana, com enfoque nas questões ligadas à saúde pública, ao desenvolvimento regional e a segurança pública, numa promoção conjunta desta Comissão e do Conselho Nacional de Saúde." APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 4/02 - do Sr. Djalma Paes - que "solicita seja encaminhado, ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, pedido de informação sobre o Processo n.º 005.016/2001.1." APROVADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.634/01 - do Sr. Heráclito Fortes - que "disciplina a utilização de recursos federais pelas Prefeituras Municipais." RELATOR: Deputado EDIR OLIVEIRA PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO E, para constar, eu ______________________, James Lewis Gorman Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rubens Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.