ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2007.

Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataíde, José Guimarães, Maria Helena, Rebecca Garcia e Sérgio Petecão - Titulares; Átila Lins, Bel Mesquita, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Neudo Campos, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Lira Maia, Luciano Castro, Marcos Antonio e Natan Donadon. O Deputado Lira Maia encaminhou documento à Secretaria da Comissão comunicando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da sexta e sétima reunião ordinária de audiência pública e reunião deliberativa ordinária, realizadas em vinte e vinte e um de março de dois mil e sete, respectivamente. Por solicitação do Deputado Marcelo Serafim, foi dispensada a leitura da ata em razão da distribuição de cópias aos presentes. Submetida à votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A presidente comunicou as designações realizadas pela Presidência da Comissão, no dia vinte e três de março, à Deputada Fátima Pelaes, como relatora do Projeto de Lei o Projeto de Lei nº 2.403/03, do Senado Federal, que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às Áreas Pioneiras, Zonas de Fronteira e outras localidades da Amazônia ocidental e área de livre comércio de Macapá/Santana, nos Estados do Amapá (Apensado: PL nº 5.289/2005)". A Presidente informou ainda que os membros desta Comissão serão recebidos pelo Ministro Geddel Vieira Lima, no Ministério da Integração Nacional, dia vinte e nove de março, às quinze horas e trinta minutos; e pela Ministra Marina Silva, no Ministério do Meio Ambiente, dia quatro de abril, às nove horas. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 68/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer a retirada de pauta do PL 6.409/05, conforme estabelece o art. 117, inciso VI, c/c art. 24, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 52/07 - do Sr. Jairo Ataíde - que "requer que a Presidência desta Comissão convide o Exmo. Senhor Dr. Hideraldo Luis Caron, Diretor de Infra-estrutura Terrestre do DNIT, para discutir a BR 135". RETIRADO PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "requer o envio de Indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que o cargo de Presidente do Banco da Amazônia - BASA seja ocupado exclusivamente por funcionário de carreira do próprio Banco". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 55/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública para discutir o aquecimento global e suas conseqüências para a diversidade biológica, a conservação florestal, o setor produtivo, a saúde pública e a infra-estrutura urbana". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de uma audiência pública para se discutir a estruturação e ação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM". A Deputada Dalva Figueiredo subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Discutiram o requerimento os Deputados Maria Helena, Carlos Souza e Elcione Barbalho. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Márcio Junqueira - que "requer seja criada uma Subcomissão Especial para a construção e o cumprimento de um acordo entre o Estado de Roraima e o Governo Federal, para a definição da questão fundiária, econômica e social do referido Estado". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 60/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir Subsídios para uma Política de Afirmação de Direitos dos Indígenas à Saúde". O Autor encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "solicita a aprovação, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de Moção de Apoio ao Plano de Gestão de Águas do Brasil". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir as ações do Programa Nacional de Produção e uso de Biodiesel". O Autor encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o andamento, as prioridades e os recursos destinados à obras de abertura, pavimentação e recuperação dos trechos amazônicos das Rodovias BR’s 319, 317 e 230". RETIRADO PELO AUTOR. 11 - REQUERIMENTO Nº 64/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera o dia das reuniões ordinárias da Comissão". A autora encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Asdrubal Bentes, José Guimarães, Carlos Souza, Urzeni Rocha, Maria Helena e Sérgio Petecão. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 12 - REQUERIMENTO Nº 65/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de um Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, para discutir Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia". O autor encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin, passou a direção dos trabalhos para o Deputado Marcelo Serafim. 13 - REQUERIMENTO Nº 66/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de solenidade de lançamento da Sub-Comissão Permanente para o Nordeste e Áreas de Abrangência da Sudene". O autor encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 14 - REQUERIMENTO Nº 67/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer autorização para acompanhar visita da Comissão Mista destinada a acompanhar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil". A autora encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SÉRGIO PETECÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal – Senador Augusto Botelho - PLS 162/2004 - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. Adiada a discussão a requerimento da Relatora por uma sessão, em 07/03/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.409/05 - do Senado Federal – Senadora Serys Slhessarenko - PLS 329/2003 - que "transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas". RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Marcelo Serafim, declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu ______________________, Vanderlúcia Bezerra da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Serafim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.