Às quinze horas e doze minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário nº 05 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lídice da Mata - Presidente; Brizola Neto, Sueli Vidigal e Fábio Faria - Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Carlos Eduardo Cadoca, Djalma Berger, Eugênio Rabelo, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Jurandy Loureiro, Marcelo Teixeira, Otavio Leite e Pedro Chaves - Titulares; Asdrubal Bentes, Cida Diogo, Edinho Bez, Edson Santos, Eudes Xavier, Joaquim Beltrão, Jurandil Juarez, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Silvio Torres e Valadares Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Carlos Wilson, Deley e Hermes Parcianello. Abertura: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 4ª e 5ª reuniões ordinárias deliberativa e 6ª reunião de audiência pública, realizadas nos dias 7, 14 e 21 de março de 2007, respectivamente. Neste momento o senhor Deputado Edson Santos solicitou a dispensa da leitura das Atas e em votação, a solicitação foi aprovada. Em seguida as Atas foram colocadas em votação e aprovadas. Expediente: A presidente propôs a indicação do senhor Deputado Carlos Eduardo Cadoca para representar a Comissão em evento realizado na cidade de São Paulo no próximo dia 26 e a da Deputada Lídice da Mata, e do Deputado Marcelo Teixeira para representarem esta Comissão no evento BRAZIL NATIONAL TOURISM MART – BNTM 2007, que ocorreu no período de 21 a 24 de março do corrente ano, em Recife – PE. A indicação foi aprovada. Ordem do Dia: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Neste momento, a Presidente passou a palavra ao Deputado Edson Santos, para que defendesse o requerimento, por ausência momentâneo do autor. Em votação, foi aprovado o requerimento 2 - REQUERIMENTO Nº 12/07 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer que seja convidado o Ministro do Turismo, Senhor Walfrido Mares Guia, para realização de audiência pública com o intuito de debater o Anteprojeto de Lei Geral do Turismo". A Presidente solicitou a retirada do nome do Ex-Ministro do Requerimento, para constar somente o cargo, que foi aceito. Neste momento, a Presidente passou a palavra ao Deputado Edson Santos, para que procedesse a defesa do requerimento, por ausência momentâneo da autora. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Edson Santos - que "Excelentíssima Senhora Deputada Lídice da Mata Presidente da Comissão de Turismo e Desporto Câmara dos Deputados Federais O Deputado Edson Santos requer a Vossa Excelência que convide os membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano para uma reunião conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto, para discutir o acompanhamento dos preparativos e possível saldo positivo para o Estado do Rio de Janeiro dos jogos Pan-americanos e Parapan-americanos Rio 2007, previstos para julho e agosto na cidade do Rio de Janeiro." O Senhor Deputado Edson Santos defendeu seu requerimento e em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 14/07 - da Sra. Sueli Vidigal - que "requer Audiência Pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro". Neste momento, a Presidente passou a palavra ao Deputado Silvio Torres que defendeu o requerimento, por ausência momentâneo da autora. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Marcos Montes - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto, para discutir a política nacional de turismo frente à segurança de vôo e ao tráfego aéreo no Brasil, sendo convocado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa; e convidados a participar do debate os Srs. Tenente Brigadeiro do Ar, Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC; e o Sr. Brigadeiro José Carlos Pereira, Presidente da Infraero". Neste momento a Presidente passa a palavra ao Deputado Marcos Montes, que solicita que fosse retirado a palavra convocado de seu requerimento e a substituísse pela palavra convidado. Depois de defender seu requerimento, este foi colocado em votação e aprovado, com adendo do autor no sentido de que a audiência fosse conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e, ainda, a inclusão das entidades: EMBRATUR e a Associação Brasileira dos Agentes de Viagem – ABAV. 6 - REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Abelardo Camarinha - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial destinada examinar, debater, estudar, avaliar e proferir as alterações para os fins que especifica". O requerimento foi retirado de pauto de ofício. 7 - REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Valadares Filho - que "requer sejam convidados os representantes da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil para, em Audiência Pública na Comissão de Turismo e Desporto, prestar informações acerca da organização dos vôos com destino à cidade do Rio de Janeiro e seus aeroportos, no período dos Jogos Pan-Americanos". Em votação, foi aprovado o requerimento, com adendo da Presidente e com anuência do autor no sentido de que sejam convidados os representantes do COB e Snea. 8 - REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Eugênio Rabelo - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial destinada a acompanhar, analisar e estudar o Projeto de Lei n° 5.186-A, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". O Requerimento foi retirado de pauta pelo autor. Neste momento, o Senhor Deputado Brizola Neto assumiu o comando dos trabalhos, para que a Deputada Lídice da Mata defendesse o requerimento de sua autoria. 9 - REQUERIMENTO Nº 19/07 - da Sra. Lídice da Mata - que " Requer a realização de Seminário voltado a debater as experiências de políticas públicas na área dos esportes responsáveis pela redução da violência urbana". A Deputada Lídice da Mata defendeu seu requerimento que foi colocado em votação e aprovado. A Deputada Lídice da Mata reassume o comando dos trabalhos e passa ao próximo item. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.543/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 594/2006) - que "aprova o texto da Convenção Internacional contra o "Doping" nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela aprovação. Urgência. O Deputado Gilmar Machado leu seu voto e em votação o parecer foi aprovado. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.541/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 557/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Salvador, em 29 de outubro de 2005". Relator: Deputado Otavio Leite. Parecer: pela aprovação. Aprovado o parecer com complementação de voto. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos as dezesseis horas e vinte e nove minutos, antes, porém, convocando reunião ordinária deliberativa para o dia onze de abril, neste mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________________, James Lewis Gorman Junior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, ______________________________, Deputada Lídice da Mata e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.