Às dez horas do dia vinte e um de março de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano – Presidente; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vitor Penido – Vice-Presidentes; Airton Roveda, Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, João Pizzolatti, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet e Vicentinho Alves – Titulares; Aelton Freitas, Chico D’Angelo, Edinho Bez, Edson Aparecido, Gervásio Silva, João Matos, José Carlos Aleluia, Luiz Bassuma, Luiz Fernando Faria, Nelson Meurer, Paulo Henrique Lustosa, Rodovalho, Urzeni Rocha e Valdir Colatto, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados José Fernando Aparecido de Oliveira e Zé Geraldo. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no último dia quinze. O Deputado Fernando Ferro solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no dia vinte do mês corrente, havia designado o Deputado Vitor Penido, Relator do Projeto de Lei nº 282/2007. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a anuência do Plenário para que os grupos de trabalho propostos na Reunião Ordinária do último dia sete fossem instalados de acordo com a composição sugerida pela Mesa da Comissão, segundo a qual o Deputado Eduardo Valverde seria Coordenador do Grupo Recursos Energéticos, com os temas matriz energética, gás natural/marco regulatório e biocombustíveis; o Deputado Vitor Penido, Coordenador do Grupo Recursos Minerais, com a temática carvão, mineração em terras indígenas e DNPM; o Deputado Eduardo Gomes, Coordenador do Grupo Recursos Hídricos, tratando dos temas disponibilidade de geração de energia elétrica e sua expansão, gestão, planejamento e controle de recursos hídricos, além do regime jurídico de águas públicas e particulares; o Deputado Neudo Campos, Coordenador do Grupo Questões Institucionais, responsável pelos temas integração energética com o Mercosul e incentivos fiscais e redução da carga tributária; e o Deputado Arnaldo Jardim, Coordenador do Grupo Assuntos de Regulação, destinado às matérias sobre as Agências Reguladoras. O Plenário concordou com a proposta, tendo o Deputado Fernando Ferro sugerido a inclusão da temática pertinente aos combustíveis fósseis, que, informou o Senhor Presidente, seria incorporda ao grupo Recursos Energéticos. O Senhor Presidente informou, ainda, que os coordenadores dos grupos seriam revezados após sessenta dias, a fim de que houvesse oportunidade para todos os membros da Comissão de maior envolvimento com os trabalhos. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 46/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer sejam colocados em votação em bloco os Requerimentos de nºs 4, 5, 7, 10, 11, 12, 14, 15, 18, 21, 22, 23, 24, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43, de 2007". Em discussão, os Deputados Rose de Freitas e Rogerio Lisboa manifestaram-se contra a Proposição. Em votação, o Requerimento foi aprovado por maioria. O Deputado Márcio Junqueira, Vice-Líder do Partido da Frente Liberal-PFL, requereu verificação da votação. Feita a chamada nominal, o Requerimento de votação em bloco foi aprovado por quinze votos favoráveis e dois contrários. Os Deputados Márcio Junqueira, Rogerio Lisboa e Vitor Penido, integrantes do PFL, declararam obstrução. 2 – REQUERIMENTO Nº 47/2007 – da Sra. Rose de Freitas – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 13/2007, de sua autoria". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 48/2007 – da Sra. Rose de Freitas – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto Lei nº 2.275/2003". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. B – REQUERIMENTOS: 4 – REQUERIMENTO Nº 4/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer Audiência Pública para discutir o emprego de fontes de energias renováveis, convidando o Ministro de Minas e Energia – Silas Rondeau Cavalcante Silva, o Presidente da Petrobras – José Sérgio Gabrielli, o Diretor-Executivo do Instituto Renove – Roberto Devienne Filho, a Coordenadora Brasileira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Cristina Montenegro e o Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA – Philip Fearnside". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 5 – REQUERIMENTO Nº 5/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer Audiência Pública com representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, representantes da Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), do Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada (Singasp) e do Sindicato Nacional de Garimpeiros". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 6 – REQUERIMENTO Nº 7/2007 – do Sr. Zé Geraldo – que "requer Audiência Pública para debater questões referentes à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Estado do Pará, convidando o Presidente da Eletronorte, Eletrobrás, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Secretária Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará e demais representantes de órgãos envolvidos e dos movimentos sociais". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 7 – REQUERIMENTO Nº 10/2007 – do Sr. Fernando Ferro – que "requer Audiência Pública com a presença de representantes da ANEEL, do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Desenvolvimento Social para discutir os parâmetros de classificação de tarifas de baixa renda". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 8 – REQUERIMENTO Nº 11/2007 – do Sr. João Pizzolatti – que "requer Audiência Pública para debater alterações no procedimento de revisão tarifária das empresas distribuidoras de energia elétrica, convidando o Ministro de Minas e Energia, o Diretor-Geral da ANEEL, o Presidente da ABRADEE e o Presidente da ABCE ". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 9 – REQUERIMENTO Nº 12/2007 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, referentes à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis-CCC". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 10 – REQUERIMENTO Nº 13/2007 – da Sra. Rose de Freitas – que "requer, com base no art. 24, incisos III, IV e XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, para apresentar propostas a serem discutidas com o intuito de se estabelecer diretrizes necessárias a ações de diminuir as emissões de gases e dióxido de carbono pelas empresas nacionais ou estrangeiras fixadas em território nacional". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado da Autora. 11 – REQUERIMENTO Nº 14/2007 – da Sra. Rose de Freitas – que "requer, com base no art. 24, incisos III, IV e XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Alain Belda, presidente mundial da Alcoa, para que sejam discutidas propostas com o intuito de se estabelecer diretrizes e ações necessárias para diminuir as emissões de gases e dióxido de carbono por empresas nacionais ou estrangeiras fixadas em território nacional". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 12 – REQUERIMENTO Nº 15/2007 – do Sr. Carlos Alberto Leréia – que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética-EPE, Sr. Maurício Tolmasquim, e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, Sr. Jerson Kelman, com a finalidade de pronunciarem-se sobre o cadastramento de empreendimentos para os Leilões de Energia A-5 e A-3/2007, cuja fonte de alimentação é composta de óleo combustível e óleo diesel". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 13 – REQUERIMENTO Nº 18/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer Audiência Pública com o Diretor-Executivo da Polícia Federal do Ministério da Justiça, o Presidente da FUNAI, Superintendente da FUNAI de Rondônia, Superintendente da Policia Federal de Rondônia, Delegado da Policia Federal de Pimenta Bueno–, Rondônia, Diretor do DNPM, Gerente do IBAMA de Ji-Paraná–Rondônia, para prestarem esclarecimentos sobre a extração ilegal de diamantes na reserva Roosevelt". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 14 – REQUERIMENTO Nº 21/2007 – do Sr. Neudo Campos – que "requer Audiência Pública com o Sr. Angel Luis Rodriguez, Presidente da Comissão de Energia e Petróleo da Assembléia Nacional da Venezuela, ao mesmo tempo que solicita a disponibilidade desta Comissão de visitar nossa congênere na cidade de Caracas". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 15 – REQUERIMENTO Nº 22/2007 – do Sr. Julião Amin – que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Minas e Energia, para debater questões sobre a implantação de uma siderúrgica no Estado do Maranhão, com representantes da CVRD, da Boaalsteel, da Secretaria de Indústria e Comércio e da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão, do Ministério Público Federal, da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz e do IBAMA". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 16 – REQUERIMENTO Nº 23/2007 – do Sr. Eduardo Valverde e outros – que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com as presenças de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobrás, Aneel e Federação Nacional dos Urbanitários, para discutir as suspeitas de que usinas da Região Norte estariam desviando óleo combustível". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 17 – REQUERIMENTO Nº 24/2007 – do Sr. Arnaldo Vianna – que "requer informações ao Ministro de Minas e Energia relacionadas à exploração da Petrobras na Bacia de Campos–RJ". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 18 – REQUERIMENTO Nº 28/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer Audiência Pública para debater a política nacional de energias renováveis e a implantação dessa energia no bioma amazônico de acordo com as características ambientais da região, convidando o Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Petrobras, o Diretor Executivo do Instituto Renove, a Coordenadora Brasileira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA ". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 19 – REQUERIMENTO Nº 32/2007 – do Sr. Andre Vargas – que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para ser ouvido em reunião conjunta de Audiência Pública com as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre acordo de cooperação firmado entre o Brasil e os Estado Unidos no campo dos biocombustíveis". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 20 – REQUERIMENTO Nº 34/2007 – do Sr. Zé Geraldo – que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo à Casa Civil a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para conduzir o debate referente à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Estado do Pará". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 21 – REQUERIMENTO Nº 35/2007 – do Sr. Vicentinho Alves – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Sistema Hidroelétrico do Estado do Tocantins, com a presença do Ministro de Minas e Energia, ou representante; do Presidente da ANEEL, ou representante; e de representantes dos consórcios de empresas que construíram, que estão em fase de construção e fase de licitação de usinas hidrelétricas no Estado do Tocantins". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 22 – REQUERIMENTO Nº 36/2007 – do Sr. Vicentinho Alves – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Sistema de Mineração do Estado do Tocantins, com a presença do Ministro de Minas e Energia, ou representante, e representantes das empresas de mineração com exploração e concessão no Estado do Tocantins". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 23 – REQUERIMENTO Nº 37/2007 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "requer o envio de Indicação ao Ministro de Minas e Energia com o objetivo de solicitar que o setor mineral brasileiro seja reestruturado e seja criada a Agência Nacional de Mineração". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 24 – REQUERIMENTO Nº 38/2007 – do Sr. Eduardo Gomes – que "requer a realização de seminário internacional em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, para debater os efeitos da radiação eletromagnética sobre a saúde e o meio ambiente". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 25 – REQUERIMENTO Nº 39/2007 – da Comissão de Minas e Energia – que "requer informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito dos termos do contrato firmado pela Petrobras, junto com a Braskem e o Grupo Ultra, na aquisição da Empresa Petróleo Ipiranga". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 26 – REQUERIMENTO Nº 40/2007 – do Sr. Rogerio Lisboa – que "requer Audiência Pública para debater os gargalos do lincenciamento ambiental no Brasil, convidando o Sr. Marcus Barros, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis-IBAMA; o Sr. Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL; o Sr. João Carlos França de Luca, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo-IBP; e o Sr. Luiz André Rico Vicente, Presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 27 – REQUERIMENTO Nº 41/2007 – da Comissão de Minas e Energia – que "requer sejam convidados os Presidentes da Petrobras, da Braskem e do Grupo Ultra, para, em audiência pública, prestarem informações sobre a aquisição da Empresa Petróleo Ipiranga". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 28 – REQUERIMENTO Nº 42/2007 – da Sra. Rose de Freitas – que "requer Audiência Pública convidando o Exmo. Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor-Presidente da Eletronuclear, para expor o Plano de Ação do Programa de Geração Elétrica Nuclear, para os próximos dez anos". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. 29 – REQUERIMENTO Nº 43/2007 – da Comissão de Minas e Energia – que "requer seja convidado o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários-CVM, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do eventual vazamento de informações sobre a aquisição da Empresa Petróleo Ipiranga pela Petrobras, Braskem e o Grupo Ultra". O Requerimento foi aprovado, com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira e Rogerio Lisboa. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 30 – PROJETO DE LEI Nº 2.275/2003 – do Senado Federal – Arthur Virgílio – que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências para instituir o controle das Agências Reguladoras". Apensados: Projeto de Lei 2.594/2003, Projeto de Lei 413/2003 e Projeto de Lei 1.452/2003. Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação parcial dos Projetos de Lei nºs 2.275/2003 e 2.594/2003, na forma de Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 413/2003 e 1.452/2003. O Projeto de Lei foi retirado de pauta a Requerimento aprovado da Deputada Rose de Freitas. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos, tendo convocado a Comissão para reunir-se a seguir, em Audiência Pública com a presença do Senhor José Machado, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas-ANA, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.