Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Ricardo Berzoini, Takayama e William Woo - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Edio Lopes, Edson Ezequiel, Geraldo Resende, Laurez Moreira, Luiz Carlos Hauly, Marina Maggessi, Professor Ruy Pauletti, Roberto Magalhães e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Dr. Rosinha, Júlio Redecker e Marcondes Gadelha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 3ª Reunião Ordinária, realizada dia 7 de março de 2007; 4ª Reunião Ordinária, realizada dia 14 de março de 2007; 1ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 14 de março e a Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2007. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1) Memorando nº 018/2007 do Sr. deputado Laerte Bessa parabenizando os parlamentares integrantes da Subcomissão Especial do Centenário da Imigração Japonesa e colocando-se à disposição para colaborar com assuntos que tenham relevância na área de segurança pública. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública com os ex-comandantes da Força Militar da Missão das Nações Unidas para estabilização no Haiti e o Presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone". O deputado João Almeida defendeu a importância de os deputados da Comissão ouvirem as experiências dos comandantes no emprego das forças armadas para a solução de conflitos internos, principalmente na área de segurança pública. APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com relação às negociações sobre o aumento do preço do gás importado da Bolívia". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer  seja convidado o Embaixador Oto Agripino Maia, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, para informar o acompanhamento do trabalho da Agência Européia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) e explicar as dificuldades recentes enfrentadas por brasileiros no controle de entrada dos países da União Européia". O deputado Fernando Gabeira destacou a importância de o país produzir uma campanha explicativa, informando aos brasileiros a mudança na situação de imigração para a União Européia. O deputado Carlito Merss lembrou a dificuldade que brasileiros, que têm filhos nascidos na União Européia, estão enfrentando para registrar seus filhos. Informou ainda que estaria entregando à Comissão o relatório de sua viagem à Genebra para participar de reunião da Organização Mundial do Comércio.  APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer seja solicitada, junto ao Ministério das Relações Exteriores, cópia do processo de indiciamento do Deputado Federal Paulo Maluf, em Nova York". RETIRADO PELO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Brizola Neto - que "requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países". NÃO DELIBERADO. Neste momento, o Presidente da Comissão solicitou ao deputado Nilson Mourão que assumisse a  presidência para que ele pudesse expor as razões da apresentação de seu requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 27/07 - d o Sr. Vieira da Cunha - que "requer que membros da Comissão participem de visita oficial à Colômbia para tratar de segurança pública". O deputado Vieira da Cunha  informou que entrou em contato com o deputado João Campos, presidente da Comissão de Segurança Pública, para que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional também participasse dessa atividade, a fim de conhecer a experiência exitosa de combate à violência. O deputado Willian Woo parabenizou o deputado Vieira da Cunha pela iniciativa e destacou a importância que foi para a Colômbia a assinatura de acordos internacionais de cooperação na área de segurança do país. O deputado Willian Woo informou à Comissão que gostaria de participar da delegação que irá à Colômbia. APROVADO. O Presidente da Comissão, deputado Vieira da Cunha reassumiu a presidência da Reunião. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 7 - MENSAGEM Nº 628/05 - do Poder Executivo - (AV 1025/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. O deputado Professor Ruy Pauletti leu o Voto do Relator. Não houve discussão.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 624/06 - do Poder Executivo - (AV 860/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto para aprovação da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, de 1979, adotadas por meio da Resolução MSC. 155(78) do Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. O deputado Flávio Bezerra leu o voto do Relator. Não houve discussão.   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - MENSAGEM Nº 628/06 - do Poder Executivo - (AV 864/2006) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia, celebrado em Brasília, em 15 de maio de 2006". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. O deputado Nilson Mourão leu o Voto do Relator. Não houve discussão.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - MENSAGEM Nº 750/06 - do Poder Executivo - (AV 1028/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, em Bucareste, em 5 de outubro de 2004". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. O deputado William Woo leu o Voto do Relator. Não houve discussão.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - MENSAGEM Nº 949/06 - do Poder Executivo - (AV 1272/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Brasília, em 14 de março de 2006". RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES. PARECER: pela aprovação. O deputado Eduardo Lopes leu o Voto do Relator. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER . Nada mais havendo a tratar,  às 11 horas e 20 minutos o senhor Presidente encerrou a reunião, antes, porém, convocando os senhores membros para reunião deliberativa ordinária dia 11 de abril, às 10 horas, no plenário 3. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.