Às quatorze horas do dia vinte e oito de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Pastor Manoel Ferreira - Vice-Presidentes; Antônio Roberto, Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, João Campos, Jusmari Oliveira, Léo Vivas, Lucenira Pimentel, Pinto Itamaraty, Suely e Uldurico Pinto - Titulares; Adão Pretto, Bispo Gê Tenuta, Dr. Adilson Soares, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, João Almeida e José Linhares - Suplentes. Compareceram também os Deputados Domingos Dutra, Ivan Valente e Leandro Sampaio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Iriny Lopes, Lincoln Portela e Veloso. O Deputado Veloso teve sua ausência justificada. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das  4ª e 5ª reuniões, realizadas nos dias 14 e 21 de março de 2007. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: Requerimento do Sr. Dr. Talmir que requer nos termos do artigo 50, § 1º, do Regimento Interno, a inversão de pauta da presente Ordem do Dia, para deliberar sobre o Requerimento 31/07. O Deputado Chico Alencar manifestou-se contrário ao requerimento. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Requerimento do Sr. João Almeida que requer nos termos do artigo 50, § 1º, do Regimento Interno, a inversão de pauta da presente Ordem do Dia, para deliberar sobre o Requerimento 17/07.  O requerimento foi encaminhado pelos Deputados Chico Alencar, João Almeida e Henrique Afonso. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Houve pedido de verificação de votação, com 10 votos contra e 2 votos a favor do requerimento. Rejeitado o requerimento de inversão de pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca do desmoronamento nas obras da linha 4 do metrô de São Paulo". Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Chico Alencar, João Almeida, Domingos Dutra, Adão Pretto e Geraldo Thadeu. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. A seguir, a presidência foi assumida pelo Deputado Pastor Manoel  Ferreira. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/07 - dos Srs. Pedro Wilson e Luiz Couto - que "requerem a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Aldeia Bororó, em Dourados/MS". Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Couto, Janete Rocha Pietá, Dr. Talmir e João Almeida. Em votação, aprovado por unanimidade dos presentes. A presidência foi reassumida pelo Deputado Luiz Couto. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/07 - dos Srs. Chico Alencar e Maria do Rosário - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para apresentação e discussão do Programa Parlamentar". O Deputado Chico Alencar defendeu o requerimento. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Presidente designou o Deputado Chico Alencar para representar a CDHM na Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura. Matéria sobre a Mesa: Requerimento do Sr. Domingos Dutra que requer nos termos do artigo 50, § 1º, do Regimento Interno, a inversão de pauta da presente Ordem do Dia, para deliberar sobre o Requerimento 43/07.  Aprovado o requerimento de inversão de pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 43/07 - dos Srs. Pedro Wilson e Domingos Dutra - que "requerem providências para garantia de vida e inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de testemunha do assassinato do Prefeito do Município de Presidente Vargas/MA". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para prestar informações sobre a assistência às comunidades indígenas".  Retirado de pauta pelo Autor do requerimento.  6 - REQUERIMENTO Nº 18/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Geraldo Thadeu - que "requerem a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados com os casos de tortura na Casa de Custódia de Viana, no Estado do Espírito Santo". Retirado de pauta de ofício por não estar presente nenhum dos Autores. 7 - REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir a prática de infanticídio nas áreas indígenas". Em discussão, o Deputado Henrique Afonso apresentou denúncia sobre tráfico de órgãos a qual foi publicada no jornal Estado do Amazonas. A seguir, o Deputado Henrique Afonso encaminhou o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  8 - REQUERIMENTO Nº 24/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "desapropriação de terras dos Tupiniquim- Guarani"". Retirado de pauta de ofício, por ausência da Autora do requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 29/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a tratar de questões relacionadas à Mulher e o Bolsa Família". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 10 - REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os direitos dos portadores de deficiência física". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 11 - REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Seminário para discutir e debater a questão da vida do nascituro". Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Janete Capiberibe, Pedro Wilson, Jusmari Oliveira, Chico Alencar e Pastor Manoel Ferreira.  Aprovado, com a alterações realizadas pelo Autor em conjunto com as Deputadas Janete Rocha Pietá e Jusmari Oliveira, modificando o texto para "Seminário sobre Políticas Públicas para a Saúde Materno-Infantil, incluindo a Assistência pré-natal, perinatal e neonatal". 12 - REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir subsídios para uma política de afirmação de direitos dos indígenas à saúde". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. A seguir, o Deputado Pedro Wilson assumiu a condução dos trabalhos. 13 - REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007". Em discussão, o Deputado Domingos Dutra fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 14 - REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater as causas das mortes de crianças indígenas por desnutrição, que vêm ocorrendo no Mato Grosso do Sul". Retirado de pauta de ofício por ausência do Autor. 15 - REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações sobre o assassinato do Prefeito do Município de Presidente Vargas, no Estado do Maranhão". Em discussão, o Deputado Domingos Dutra fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado com adendo apresentado pelo Deputado Domingos Dutra, de incluir nas investigações o assassinato de Jeremias Pereira da Silva. 16 - REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requerem, nos termos regimentais, a designação de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanharem as investigações referentes à denúncia de recrutamento de menores e adolescentes para fim de exploração sexual, em Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. A Presidência foi reassumida pelo Deputado Luiz Couto. 17 - REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar e Propor Ações Relacionadas às Pessoas com Deficiência, para averiguar e acompanhar os processos relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 18 - REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Frente Parlamentar Ambientalista, para debater o tema 'O Aquecimento Global, os Agrocombustíveis e o Direito Humano à Alimentação.'". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 19 - REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Adão Pretto - que "requer a realização de audiência pública para discutir e avaliar as informações sobre a formação de milícias para combater o movimento dos agricultores sem-terra, conforme depoimentos na Comissão Especial de Investigação da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 20 - REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização, do Seminário: Anistiados do Brasil, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional e o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 21 - REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a questão dos sem-terra". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 22 - REQUERIMENTO Nº 44/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanharem as investigações sobre os assassinatos dos Senhores Neylton Souto da Silveira - funcionário da área de saúde e Valdenor Cordeiro da Silva - médico sanitarista e Prefeito de Jussari/BA". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  23 - REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção de Apoio sugerindo aos vereadores de Goiânia a derrubada do veto ao projeto 105/2005, contra a discriminação em Goiânia". Retirado de pauta pelo Autor do Requerimento.  24 - REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a situação da violência nos municípios do entorno de Brasília". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o  requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 25 - PROJETO DE LEI Nº 7.575/06 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas". RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, por ausência da Relatora do Projeto. INFORMES: A Deputada Janete Capiberibe reiterou convite aos membros da CDHM para participarem da audiência com a senhora Danielle Miterrand . A seguir, o Deputado Afonso Henrique deu ciência à Comissão acerca do relatório apresentado por ocasião da visita à família da etnia Waurá que se encontrava hospedada em Brasília, em função de denúncias sobre risco de violação da integridade física dos bebês trigêmeos. O Deputado Talmir também manifestou-se acerca da necessidade de a Comissão de Direitos Humanos e Minorias investigar detalhadamente os casos de infanticídios e retirada de órgãos. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.