53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2007.

Às catorze horas e vinte e três minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.709, de 2007, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências", no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Tadeu Filippelli - Presidente; Márcio Reinaldo Moreira - Relator; João Almeida, Jorge Khoury, José Eduardo Cardozo, Julião Amin, Luiz Carlos Hauly, Milton Monti, Paulo Teixeira, Pedro Chaves e Pepe Vargas - titulares; Bruno Araújo, Eduardo Sciarra, Hugo Leal, Léo Alcântara, Luiz Couto, Renato Molling e Vital do Rêgo Filho - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Talmir, Francisco Tenorio, Humberto Souto, Jorginho Maluly, Luciana Genro, Paes Landim e Rita Camata. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 27 de março de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. Passou-se à ORDEM DO DIA : Audiência Pública destinada a ouvir o Sr. Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional de Municípios, e o Sr. Cassio Borges - Gerente-Executivo da Superintendência Jurídica da Confederação Nacional da Indústria. Antes de conceder a palavra ao primeiro expositor, O Sr. Presidente esclareceu os procedimentos que norteariam os trabalhos. Inicialmente, foi concedida a palavra ao Sr. PAULO ZIULKOSKI, e em seguida, ao Sr. CASSIO BORGES. Assessorou o Presidente da CNM, o Diretor-Executivo da instituição, Sr. James Matos. Concluídas as exposições, o autor do requerimento e relator da Comissão, Deputado Márcio Reinaldo Moreira inquiriu os palestrantes. Em seguida, observando a ordem das inscrições, manifestaram-se os Deputados Paulo Teixeira, José Eduardo Cardozo, Pepe Vargas, Renato Molling e Hugo Leal. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, O Sr. Presidente convocou reunião de audiência pública para as 10h do dia 29/03/07, no Plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com os representantes da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu _______, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Filippelli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.