Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural" – Apensado: PL. 6.666/06 (PL. 6.673/06), no Plenário 12, do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Max Rosenmann - Presidente; João Maia - Relator; Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, José Carlos Aleluia, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Nelson Meurer - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Zarattini, Edmilson Valentim, Edson Aparecido, João Almeida, João Carlos Bacelar, Jorge Khoury e Luiz Carreira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Francisco Tenorio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Bel Mesquita, Brizola Neto, Dr. Rosinha, Ivan Valente, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcelo Guimarães Filho, Rodrigo Rollemberg e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 27 de março de 2007, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidente comunciou o encerramento, em 27/03/07 do prazo para recebimento de emendas aos Projetos de Lei 334/07, 6666/06 e 6673/06, tendo sido apresentadas 98 emendas, assim distribuidas: 58 emendas ao PL 334, de 2007; 14 emendas ao PL 6666, de 2006; e 26 emendas ao PL 6673, de 2006. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos senhores HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; e EUSTÁQUIO LUCIANO ZICA, autor do PL. 6666, de 2006. O Sr. Presidente convidou os expositores para tomarem lugar à Mesa. Em seguida deu conhecimento dos procedimentos a serem adotados na presente reunião. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. EUSTÁQUIO LUCIANO ZICA, autor do PL. 6.666, de 2006, para sua apresentação. Dando continuidade, concedeu a palavra ao Sr. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Os deputados Carlos Zarattini, Arnaldo Jardim, Edmilson Valentim, Fernando Ferro e José Carlos Aleluia fizeram uso da palavra para suas considerações. Por último, o Sr. Presidente cedeu a palavra ao deputado João Maia, relator. Os expositores responderam às indagações dos senhores parlamentares e passaram às suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e oito minutos, o Sr. Presidente, Deputado Max Rosenmann encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião com pauta, data e local a serem posteriomente comunicados. E, para constar, eu _________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Rosenmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.