Às dez horas e sete minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eliseu Padilha – Presidente. Compareceram os Deputados Sandro Matos e Hugo Leal – Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Alberto Silva, Aline Corrêa, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Brandão, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Devanir Ribeiro, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Gonzaga Patriota, Ilderlei Cordeiro, Jaime Martins, Jilmar Tatto, Lael Varella, Moises Avelino, Nelson Bornier e Ricardo Barros - titulares; e Claudio Cajado, Cristiano Matheus, Edinho Bez, José Airton Cirilo, Jurandy Loureiro, Marcelo Castro, Marcelo Teixeira, Marinha Raupp, Milton Monti, Osvaldo Reis, Pedro Fernandes, Rita Camata, Roberto Britto, Vanderlei Macris e Vitor Penido – suplentes. O Deputado Ciro Pedrosa apresentou justificativa de falta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 6ª reunião, que foi aprovada sem observações. Após isso, comunicou que o Conselho Nacional de Secretários de Transportes prevê a participação de membros desta Comissão naquele Órgão e indagou se havia interesse dos presentes em representar a Comissão perante ao Conselho. Manifestaram interesse o Deputado Alberto Silva, como representante, e o Deputado Eliseu Padilha, como suplente. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente declarou constituída a Subcomissão Especial de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e deu início à Ordem do Dia. O Deputado Hugo Leal apresentou requerimento,de inversão de pauta para o item 5. Discutiram a matéria os Deputados Moíses Avelino, Nelson Bornier, Sandro Matos, Ilderlei Cordeiro, Roberto Britto, Giovani Queiroz, Carlos Zarattini e Jilmar Tatto. Em votação, foi aprovado o requerimento. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Hugo Leal - que "requer seja criada Subcomissão Permanente para acompanhamento do trabalho das agências reguladoras de transportes e concessões públicas de rodovias e ferrovias". O Requerimento nº 21/07 foi apensado a este. Discutiram a matéria os Deputados Ricardo Barros, Ilderlei Cordeiro, Jilmar Tatto, Roberto Britto, Devanir Ribeiro, Carlos Santana, Nelson Bornier e Sandro Matos. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado, sendo acatada a sugestão do Deputado Ricardo Barros que incluía no nome da Subcomissão a expressão “Concessões de Serviço Público de Transportes”. 2) - REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja criada Subcomissão Permanente de Transportes Terrestres”. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) - REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja criada Subcomissão Permanente de Transportes Aquaviários”. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) - REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja criada Subcomissão Especial de Portos, Aeroportos e Aviação Civil”. Em votação foi aprovado o requerimento. 5) - REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Roberto Britto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as altas tarifas de pedágio cobradas nas rodovias federais concedidas e o novo processo de concessão de rodovias em curso no âmbito do Governo Federal". Discutiu a matéria o Deputado Hugo Leal. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) - REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para discutir a segurança de vôo e o tráfego aéreo no Brasil, sendo convocado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa; e convidados a participar do debate os Srs. Ten. Brig. do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC; e o Sr. Brig. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero". Retirado de pauta. Terminada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedu a palavra aos Deputados Hugo Leal, Jilmar Tatto, Camilo Cola e ao Senhor Max Freitas Mauro Filho, Prefeito Municipal de Vila Velha. O Senhor Presidente, antendendo a pedido do Deputado Hugo Leal, registrou a presença do Senhor Alexandre Bonfim de Alencar – Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dez minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.