Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia vinte de oito de março de dois mil e sete, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Subcomissão Especial de Legislação Penal e Processual Penal no âmbito da Constituição e Justiça e de Cidadania, com a presença dos Deputados Neucimar Fraga – Presidente, Nelson Pellegrino, Marcelo Itagiba, Ronaldo Cunha Lima, Valtenir Luiz Pereira, Vital do Rego Filho e Flávio Dino. Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Flávio Dino. Fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Pellegrino, Marcelo Itagiba, Ronaldo Cunha Lima e Vital do Rego Filho. Ficou acertado o seguinte cronograma: dia três de abril, terça-feira, prazo final para apresentação dos relatórios parciais dos sub-relatores; dia nove de abril, segunda-feira, às dezessete horas, nova reunião da Subcomissão e apresentação da primeira versão do Relatório Final do Deputado Flávio Dino. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e vinte minutos. E, para constar, eu ________________, Geovana Sampaio Rodrigues, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga, ______________________.