Às quatorze horas e cinqüenta e oito minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra, Ribamar Alves e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, José Linhares, Maurício Trindade, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata e Solange Almeida - Titulares; Clodovil Hernandes, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Nazareno Fonteles, Professor Setimo, Sebastião Bala Rocha e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Fernando de Fabinho, Leonardo Monteiro e Maria do Rosário, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Portela, Armando Abílio, Darcísio Perondi, Dr. Basegio, Eduardo Amorim, Henrique Fontana, Marcelo Castro, Roberto Britto e Saraiva Felipe. O Deputado Mário Heringer justificou a sua ausência.  ABERTURA: O  Presidente, Deputado Jorge Tadeu Mudalen declarou abertos os trabalhos e  informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos, aprovado por esta Comissão para que o Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministro Patrus Ananias de Sousa, expusesse sobre os projetos e demais assuntos pertinentes ao referido Ministério. Em seguida, solicitou ao convidado que tomasse assento à Mesa e comunicou aos Senhores membros da Comissão que o convidado teria o prazo de trinta minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteado e que os Deputados inscritos poderiam interpelá-lo estritamente sobre o assunto pelo prazo de três minutos, cabendo ao expositor o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o  Deputado Jorge Tadeu Mudalen passou a palavra ao Senhor Ministro Patrus Ananias de Sousa que saudou a todos os presentes e falou da importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo; expôs que o Ministério é integrado por  03 (três) secretarias: a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, que é diretamente responsável pela implementação do Programa Bolsa Familia; a Secretaria Nacional de Assistência Social; e a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, existindo mais 02 (duas) secretarias intermediárias: a de Articulação Institucional e Parcerias e a de Avaliação e Gestão de Informação. Revelou que o Programa Bolsa Família atende a um grande número de pessoas pobres em todos os municípios, instituído por Lei, dispondo de parcerias, inclusive com o Ministério Público, além de ações integradas com diversas Prefeituras, desenvolvimento do Índice de Gestão Descentralizada - IGD. Afirmou que o Bolsa Familia faz parte de  uma rede nacional de proteção e promoção social, dentro das diretrizes da Constituição Federal e que trabalha numa linha supra-partidária. No âmbito da Secretaria Nacional de Assistência Social, discorreu sobre os diversos programas desenvolvidos, entre os quais: a consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, os Benefícios de Prestação Continuada, a Atenção Integral às Famílias - PAIF, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI,  o  Agente Jovem e o Sentinela, onde as políticas de assistência social saem do campo do assistencialismo, para o campo das políticas públicas, com critérios juridicamente normatizados. Na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Senhor Ministro pontuou os programas da Inclusão Produtiva e de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PA, ressaltando a  interface dos mesmos com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Destacou a implantação de uma rede de equipamentos para o acesso à alimentação como os restaurantes populares, cozinhas e hortas comunitárias, entre outros. Referiu-se ao Fome Zero como um conjunto de políticas de ações governamentais e não-governamentais que visam erradicar a fome e a desnutrição no Brasil. Iniciada a fase de debates, o Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen passou a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Raimundo Gomes de Matos que questionou  quanto às ações específicas do Ministério em relação à mortandade indígena no Mato Grosso do Sul; sustentou a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, reforçando ações e propostas do Governo. Os Deputados Geraldo Resende, Janete Rocha Pietá, Dr. Talmir, Vital do Rêgo Filho, Cida Diogo, Solange Almeida, Maria do Rosário, Pepe Vargas, Jô Moraes, João Bittar, Nazareno Fonteles e Cleber Verde foram unânimes com relação ao excelente desempenho do  Senhor Patrus Ananias à frente do Ministério, destacou-se que as políticas não eram de assistência, mas econômicas e que a questão indígena necessita de abordagem cultural e antropológica; foi sugerida a criação de um Seminário buscando soluções no âmbito do protagomismo do próprio indígena; a Deputada Janete Rocha Pietá comunicou que havia entregue o Requerimento de Indicação nº 233/07, à Mesa da Câmara, sobre 'Lavanderias Comunitárias'. Com a palavra, o Senhor Ministro referiu-se à constituição de um conjunto de políticas públicas voltadas para a construção e proteção social; citou que somente com a Constituição de 1988, que a assistência social foi colocada no campo das políticas públicas; disse ser preciso tratar a questão  indígena no sentido antropológico, de forma mais ampla e que havia um plano integrado de cidadania para as comunidades indígena e quilombola; que existiam impactos  positivos do Bolsa Família para as mulheres e que a dívida social precisava ser resgatada, que a capacitação profissional deveria ser priorizada; abordou a questão da alimentação como um direito e, para concluir, disse que o Ministério estava estudando o reajuste do Programa Bolsa Família, agradecendo a todos pela atenção. ENCERRAMENTO: O Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen ecerrou a presente reunião às dezessete horas e vinte e sete minutos, antes convocando os membros da Comissão para a Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia vinte e oito do corrente, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos.E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Tadeu Mudalen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.