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A Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje,
aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 7.268/2006, com emendas, e a
Emenda 4/2007, apresentada na Comissão; e rejeitou
as Emendas 1/2006, 2/2006, 3/2006, 4/2006, 1/2007, 2/2007,
3/2007, 5/2007, 6/2007, 7/2007, 8/2007, 9/2007, 10/2007,
apresentadas na Comissão, nos termos do Parecer do Relator, Deputado
Daniel Almeida.
Estiveram presentes os Senhores
Deputados:
Nelson Marquezelli - Presidente,
Wilson Braga - Vice-Presidente, Andreia Zito, Daniel Almeida, Edgar Moury,
Edinho Bez, Gorete Pereira, Marco Maia, Mauro Nazif, Milton Monti,
Paulinho da Força, Paulo Rocha, Roberto Santiago, Tadeu Filippelli,
Tarcísio Zimmermann, Thelma de Oliveira, Carlos Alberto Canuto, Carlos
Alberto Leréia, Carlos Santana, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde e Filipe
Pereira.
Sala da Comissão, em 28 de março
de 2007.
Deputado NELSON MARQUEZELLI
Presidente
 CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇO PÚBLICO
PROJETO DE LEI Nº 7.268, DE 2006
EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA
COMISSÃO
Dê-se ao Art. 3° a seguinte redação:
"Art. 3º. A
Escola Técnica Federal de Porto Velho/RO, criada nos termos do art. 3º
da Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, passa a denominar-se escola
Técnica Federal de Rondônia, com sede no município de Porto Velho/RO,
constituindo-se em entidade de natureza autárquica, vinculada ao
Ministério da Educação, nos termos da Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro
de 1959." (NR)
Sala da Comissão, em 28 de março de 2007.
Deputado NELSON MARQUEZELLI
Presidente
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO
PÚBLICO
PROJETO DE LEI Nº 7.268, DE 2006
EMENDA Nº 2 ADOTADA PELA
COMISSÃO
Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte
redação:
"Art. 1º Ficam criadas, como entidades de natureza
autárquica, vinculadas ao Ministério da Educação, nos termos da Lei n.º
3.552, de 16 de fevereiro de 1959, as Escolas Técnicas Federais:
I – do Acre, com sede na cidade de Rio
Branco;
II – do Amapá, com sede na cidade de Macapá;
III – do Mato Grosso do Sul, com sede na cidade
de Campo Grande;
IV – de Brasília, no Distrito Federal;
e
V – de Canoas, no Rio Grande do Sul."
Sala da Comissão, em 28 de março de
2007.
Deputado NELSON MARQUEZELLI
Presidente
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE TRABALHO, DE
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
PROJETO DE LEI Nº 7.268, DE 2006
EMENDA Nº 3 ADOTADA
PELA COMISSÃO
Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam criadas, como entidades de natureza
autárquica, vinculadas ao Ministério da Educação, nos termos da Lei
n.º 8.731, de 16 de novembro de 1993, as Escolas Agrotécnicas
Federais:
I – de Marabá – PA;
II – de Nova Andradina – MS; e
III – de São Raimundo das Mangabeiras – MA.
Sala da Comissão, em 28 de março de
2007.
Deputado NELSON MARQUEZELLI
Presidente
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE TRABALHO, DE
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
PROJETO DE LEI Nº 7.268, DE 2006
EMENDA Nº 4 ADOTADA
PELA COMISSÃO
Dê-se aos anexos I, II, III e IV do Projeto de Lei n.º 7.268, de
2006 a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PARA AS NOVAS ESCOLAS TÉCNICAS
FEDERAIS E
ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS
|
INSTITUIÇÃO |
DOCENTES |
TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS |
| |
|
NÍVEL MÉDIO |
NÍVEL SUPERIOR |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO ACRE |
50 |
40 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO AMAPÁ |
50 |
40 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL |
50 |
40 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE RONDÔNIA |
50 |
40 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE BRASÍLIA – DF |
50 |
40 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE CANOAS – RS |
50 |
40 |
25 |
|
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MARABÁ – PA |
50 |
40 |
25 |
|
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE NOVA ANDRADINA - MS |
50 |
40 |
25 |
|
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS –
MA |
50 |
40 |
25 |
|
TOTAIS |
450 |
360 |
225 |
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA AS
NOVAS
ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS E ESCOLAS AGROTÉCNICAS
FEDERAIS
|
INSTITUIÇÃO |
CD - 2 |
CD - 3 |
CD - 4 |
FG - 1 |
FG - 2 |
Total |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO ACRE |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO AMAPÁ |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE RONDÔNIA |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE BRASÍLIA – DF |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE CANOAS – RS |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MARABÁ – PA |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE NOVA ANDRADINA - MS |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS –
MA |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
TOTAIS |
09 |
27 |
54 |
45 |
90 |
225 |
ANEXO III
DETALHAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
PARA AS NOVAS ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS
QUADRO
I
|
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
(NÍVEL E) |
QUANTITATIVO POR UNIDADE. |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO. |
|
ADMINISTRADOR |
03 |
18 |
|
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
03 |
18 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
01 |
06 |
|
BIBLIOTECÁRIO – DOCUMENTALISTA |
03 |
18 |
|
CONTADOR |
01 |
06 |
|
ENGENHEIRO / ÁREA |
02 |
12 |
|
JORNALISTA |
01 |
06 |
|
MÉDICO / ÁREA |
02 |
12 |
|
PEDAGOGO / ÁREA |
03 |
18 |
|
PROGRAMADOR VISUAL |
01 |
06 |
|
PSICÓLOGO / ÁREA |
01 |
06 |
|
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS |
04 |
24 |
|
TOTAL |
25 |
150 |
QUADRO
II
|
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
(NÍVEIS C e D) |
QUANTITATIVO POR UNIDADE. |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO. |
|
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO |
28 |
168 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
02 |
12 |
|
TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ÁREA |
07 |
42 |
|
TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
03 |
18 |
|
TOTAL |
40 |
240 |
ANEXO IV
DETALHAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
PARA AS NOVAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS
QUADRO III
|
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
(NÍVEL E) |
QUANTITATIVO POR UNIDADE. |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO. |
|
ADMINISTRADOR |
02 |
06 |
|
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
02 |
06 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
01 |
03 |
|
BIBLIOTECÁRIO – DOCUMENTALISTA |
03 |
09 |
|
CONTADOR |
01 |
03 |
|
ENGENHEIRO / ÁREA |
02 |
06 |
|
JORNALISTA |
01 |
03 |
|
MÉDICO / ÁREA |
02 |
06 |
|
MÉDICO-VETERINÁRIO |
01 |
03 |
|
NUTRICIONISTA / HABILITAÇÃO |
01 |
03 |
|
ODONTÓLOGO |
01 |
03 |
|
PEDAGOGO / ÁREA |
03 |
09 |
|
PSICÓLOGO / ÁREA |
01 |
03 |
|
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS |
03 |
09 |
|
ZOOTECNISTA |
01 |
03 |
|
TOTAL |
25 |
75 |
QUADRO
IV
|
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
(NÍVEIS C e D) |
QUANTITATIVO POR UNIDADE. |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO. |
|
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO |
22 |
66 |
|
ASSISTENTE DE ALUNOS |
03 |
09 |
|
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA |
06 |
18 |
|
TÉCNICO EM ALIMENTOS E LATICÍNIOS |
02 |
06 |
|
TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
01 |
03 |
|
TÉCNICO EM ECONOMIA DOMÉSTICA |
01 |
03 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
01 |
03 |
|
TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ÁREA |
02 |
06 |
|
TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
02 |
06 |
|
TOTAL |
40 |
120 |
Sala da Comissão, em 28 de março de 2007.
Deputado NELSON MARQUEZELLI
Presidente
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