Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Celso Russomanno - Presidente; Márcio Reinaldo Moreira e Perpétua Almeida – Vice-Presidentes; Ayrton Xerez, Damião Feliciano, Humberto Souto, Manato, Nelson Meurer, Paulo Pimenta, Pedro Fernandes, Praciano, Sebastião Madeira e Vadão Gomes - Titulares; Átila Lira, Claudio Cajado, Duarte Nogueira, Eugênio Rabelo, João Dado, João Magalhães e Manoel Salviano - Suplentes. Compareceu também o Deputado Vanderlei Macris, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Willian, Fernando Diniz, Leonardo Quintão, Olavo Calheiros, Rubens Otoni e Wellington Roberto. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas, unanimemente, as Atas das 5ª e 6ª reuniões. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, II do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício nº. 15/2007 - do gabinete do Deputado Leonardo Quintão, justificando ausência em virtude de participação em missão oficial autorizada pela Presidência da Casa; e Boletim do Banco Central do Brasil referente aos meses de novembro e dezembro de 2006. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Manato - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias de Sousa, informações sobre a eficácia dos métodos utilizados para fiscalizar o Programa Bolsa Família". Retirado de pauta a requerimento do autor, por ter desistido da proposição. 2) REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Indio da Costa - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir a segurança de vôo, o tráfego aéreo e a construção, modernização e reforma de aeroportos no Brasil, sendo convocado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa; e convidados a participar do debate os Srs. Ten. Brig. do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC; e o Sr. Brig. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero". Manifestaram-se os Deputados Vadão Gomes, Paulo Pimenta e Damião Feliciano. Em sua manifestação o Deputado Vadão Gomes propôs que se incluísse a sugestão para que alguns vôos do Aeroporto de Congonhas fossem transferidos para outros aeroportos como Guarulhos e Campinas, a exemplo do que ocorria antes, a fim de evitar acúmulo de tráfego aéreo. O Deputado Paulo Pimenta sugeriu que, ao invés de convocado, como requerido pelo Deputado Indio da Costa, fosse o Ministro da Defesa, Waldir Pires, convidado. Caso o Ministro não comparecesse então seria convocado, com o que todos concordaram. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento, com aditamento. 3) REQUERIMENTO Nº 10/07 – do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer ao Ministério das Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) a fim de atender saldos remanescentes da conta petróleo, derivados e álcool". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento, também subscrito pelo Deputado Vadão Gomes. 4) REQUERIMENTO Nº 11/07 – da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, relativo aos critérios utilizados para o reconhecimento de diplomas expedidos por estabelecimentos estrangeiros". Manifestaram-se a Deputada Perpétua Almeida e, após, os Deputados Sebastião Madeira, Damião Feliciano, Pedro Fernandes e Humberto Souto. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 5) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 19/03 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar negócios celebrados pela instituição com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização". RELATOR: Deputado João Magalhães. Relatório Final: pelo encerramento e arquivamento. Concedida vista ao Deputado PRACIANO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e um minutos, antes convocando reunião para o dia três de abril próximo. E, para constar, eu, ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x – x – x – x – x – x – x – x – x -