Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Nilson Pinto, presidente, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Nilson Pinto - Presidente; Fábio Souto e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Iran Barbosa, Janete Capiberibe, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira e Sarney Filho - Titulares; Affonso Camargo, Antônio Roberto, Dr. Nechar, Fernando Gabeira, Germano Bonow, Homero Pereira, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Moacir Micheletto, Paulo Teixeira, Roberto Balestra, Sergio Petecão e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Rodovalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 3ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 07/03/07; da 4ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 14/03/07; da 5ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada no dia 15/03/07, e da 6ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada em 21/03/07. Deferida a dispensa de leitura das atas a pedido do deputado Givaldo Carimbão, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros.  Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A presidência comunicou o recebimento do Aviso nº 224 do Tribunal de Contas da União que encaminha Acórdão proferido no processo de acompanhamento do projeto de transposição do rio São Francisco mediante o qual aquele tribunal determina que, tão logo seja expedida a Licença de Instalação, o Ministério da Integração Nacional comunique ao TCU. O referido Acórdão também traz um resumo do atual estágio de todos os projetos referentes à transposição, informou que os interessados em obter cópia do documento poderão entrar em contato com a Secretaria da Comissão.  Agradeceu também ao Ministério do Meio Ambiente o envio a todos os membros da Comissão da publicação "mudanças climáticas globais e seus efeitos sobre a biodiversidade – caracterização do clima atual e definição das alterações climáticas para o território brasileiro ao longo do século XXI".  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Plenário aprovou a inversão para votar em primeiro lugar os itens 18, 6, e 17 da pauta. 18 - REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Sarney Filho e outros - que "requer que a Comissão apresente Projeto de Resolução para agregar a política e sistema nacional de recursos hídricos, assim como o regime jurídico de águas públicas como áreas de sua atividade". Encaminhou a votação o deputado Sarney Filho. Debateram a matéria os deputados Paulo Teixeira, Leonardo Monteiro e Juvenil Alves.  APROVADO POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PAULO TEIXEIRA, MAX ROSENMANN, MARINA MAGGESSI, LEONARDO MONTEIRO, IRAN BARBOSA, REINALDO NOGUEIRA, JUVENIL ALVES E GIVALDO CARIMBÃO.   6 - REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater o IV Ano Polar Internacional e a avaliação dos 25 anos da participação do Brasil no continente antártico, bem como o Programa Antártico". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o deputado Bernardo Ariston.  APROVADO COM ADENDO NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES O ALMIRANTE JOSÉ EDUARDO, RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA PROANTAR.  17 - REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "requer a realização de audiência pública, com o Senhor Francisco Simeão, Presidente da ABIP - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados, para prestar esclarecimento sobre a decisão da OMC relativa a importação de pneus usados e recauchutados da Europa".  Antes de encaminhar a votação o autor sugeriu a apreciação conjunta deste requerimento com o item 14 da pauta por tratarem de assuntos correlatos,a qual foi deferida pelo Presidente. Encaminharam as matérias os Deputados Max Rosenmann e Fernando Gabeira. Debateram as matérias os deputados Sarney Filho, Janete Capiberibe, Juvenil Alves e Dr. Nechar.  APROVADO COM O ADENDO DE SE AGLUTINAR AO REQUERIMENTO Nº 34/07, POR TRATAREM DE ASSUNTOS SEMELHANTES.  14 - REQUERIMENTO Nº 34/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública, com o Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério de Relações Exteriores, Sr. Roberto Carvalho de Azevêdo, para prestar esclarecimento sobre a decisão da OMC relativa a importação de pneus usados e recauchutados da Europa". APROVADO COM ADENDO NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR AO REQUERIMENTO Nº 37/07, POR TRATAREM DE ASSUNTOS SEMELHANTES. A seguir o presidente passou à ordem normal da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Rodovalho - que "requer criação de Subcomissão Especial com a finalidade de analisar acidentes ambientais". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/07 - dos Srs. Janete Capiberibe e Ribamar Alves - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater questões sobre a implantação de siderúrgica de grande porte no Estado do Maranhão, com os expositores que especifica". RETIRADO PELA AUTORA. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/07 - dos Srs. Luiz Carreira e Fábio Souto - que "solicitam que seja convidada a Exma. Sra. ministra do Meio Ambiente, Marina Silva para tratar dos procedimentos relativos a implantações de Unidades de Conservação no País". RETIRADO DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública, conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para discutir o PL 231/2007. do Sr. Domingos Dutra, que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências". Encaminhou a votação o deputado Sarney Filho, que subscreveu o requerimento. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja realizada Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, e Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a presença do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para debater os projetos e prioridades brasileiras no âmbito da Iniciativa para Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana - IIRSA". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse debater o presidente passou à votação. APROVADO COM ADENDO DO AUTOR NO SENTIDO DE SE INCLUIR UM REPRESENTANTE DO IBAMA E DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA DEBATEREM RESPECTIVAMENTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E AS POLÍTICAS PRESERVACIONISTAS PARA A REGIÃO.  6 - REQUERIMENTO Nº 27/07 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater sobre Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável, com os expositores que especifica.". Encaminhou a votação a autora. Debateu a matéria o deputado Sarney Filho. APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a inclusão no requerimento nº 5/2007, aprovado pela Comissão na reunião realizada em 28.02.07. do Sr. Francisco Soares, da Fundação Parnaíba - FURPA-PI, filiada à Rede de ONGs da Mata Atlântica, como expositor na audiência pública a ser realizada sobre licenciamento do projeto de desmatamento na Serra Vermelha-PI, com o objetivo de produzir carvão,". O deputado Sarney Filho leu o requerimento. Não havendo quem quisesse debater a matéria o presidente passou à votação. APROVADO COM ADENDO DO DEP. SARNEY FILHO NO SENTIDO INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES REPRESENTANTE DA EMPRESA JB CARBON. 9 - REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, junto a Comissão de Meio Ambiente, destinado a debater e propor alternativas, para a grave crise de licenciamento ambiental, que está acontecendo no Parque Siderúrgico de Marabá, Estado do Pará". Encaminhou a votação o autor. Debateram a matéria os deputados Edson Duarte e Juvenil alves. APROVADO COM ADENDO DO AUTOR NO SENTIDO DE ESTENDER AS ATIVIDADES DO GRUPO À REGIÃO DO ESTADO DO MARANHÃO ATINGIDA PELO EMPREENDIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, junto a Comissão de Meio Ambiente, destinado a debater sobre a importância, os impactos sócio-econômicos e ambientais da Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará". Encaminhou a votação o autor. Debateram a matéria os deputados Leonardo Monteiro, Juvenil Alves e Antônio Roberto. APROVADO COM ADENDO DO AUTOR NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO DEBATE O CONSÓRCIO BELO MONTE. AS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO DO GRUPO FICARÃO POR CONTA DE SEUS MEMBROS. O deputado Leonardo Monteiro assumiu a presidência. 11 - REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer a realização de Seminário Internacional para tratar das Mudanças Climáticas que ameaçam a vida na Terra, em conjunto com as Comissões que especifica". Encaminhou a votação o autor. Debateu  a matéria o deputado Antônio Roberto.  APROVADO.  O presidente, deputado Leonardo Monteiro, deferiu inversão de pauta para apreciação do item 15 da pauta, também de autoria do deputado Nilson Pinto. 15 - REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Nilson Pinto - que " Requer a realização de Seminário com o objetivo de se discutir a Agenda Socioambiental no Congresso Nacional após 15 anos da Rio-92". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse debater o presidente passou à votação. APROVADO.  O deputado Nilson Pinto reassumiu a presidência  e retornou a ordem normal da pauta. 12 - REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a realização de Audiências Públicas conjuntas com a Comissões da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o PL 261/2007". Encaminhou a votação o deputado Ricardo Tripoli, que subscreveu o requerimento. Não havendo quem quisesse debater o presidente passou à votação.  APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer Audiência Pública a fim de debater as conseqüências de indicadores sensíveis a parâmetros climáticos no Pantanal". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o deputado Iran Barbosa.  APROVADO.  16 - REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Ricardo Tripoli - que " Requer a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de discutir as autorizações de funcionamento e fiscalização de criadouros comerciais de animais silvestres". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse discutir, o presidente passou à votação.  APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que seja constituída Comissão Técnica para verificar a legalidade da Instrução Normativa nº 125, do Ibama". RETIRADO DE OFÍCIO. 20 - REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de reunião de audiência pública para exposição do estudo feito na estação de medição de temperatura da Embrapa, em Sete Lagoas (MG), sobre a mudança de temperatura alterando as estações climáticas, trazendo deste modo prejuízos à agricultura, principalmente da Região Sudeste do Brasil". RETIRADO PELO AUTOR QUE O APRESENTARÁ NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrados os trabalhos ás doze horas e quatorze minutos, antes convocando os senhores membros para reunião deliberativa a realizar-se na próxima semana. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado NILSON PINTO ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.