ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2007

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gastão Vieira - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, Marcelo Ortiz, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Paulo Magalhães, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves e Ronaldo Cunha Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Frank Aguiar, João Matos, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Professora Raquel Teixeira e Raul Henry. Justificaram a ausência os Deputados Clodovil Hernandes e Lira Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 10ª e da 11ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e um e vinte e sete de março de 2007. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário as designações de relatoria das proposições cujas cópias foram distribuídas. Em seguida, consultou o Plenário sobre o número de membros das Subcomissões e ficou acordado que a Subcomissão Permanente de Educação seria composta por vinte e três membros titulares; a Subcomissão Permanente de Cultura seria composta por quinze membros titulares; a Subcomissão Especial Voltada para a Educação Profissional, à Distância e Novas Tecnologias seria composta por vinte e dois membros; a Subcomissão Especial para Tratar do Financiamento Público da Educação seria composta por doze membros; e a Subcomissão Especial para Analisar o PL n° 7.200/06, que Trata da Reforma do Ensino Superior no País seria composta por sete membros. O Presidente, ainda, deu ciência aos parlamentares sobre a resposta da Casa Civil à Indicação nº 9.794/06 de autoria dessa Comissão. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "solicita sejam convidados o Sr. Rosely Boschini, Presidente da Câmara Brasileira do Livro, Sr. Paulo Roberto Rocco, Presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros e Sr. Muniz Sodré de Araújo Cabral, Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, para mobilizar o setor livreiro em torno da necessidade de ampliar o acervo de Bibliotecas Universitárias Federais, Estaduais e Municipais". O autor do requerimento aditou a proposição, para incluir, dentre os convidados, os senhores Enoch Brüder e Dalton Morato, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos - ABDR. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com o referido aditamento. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Professor Setimo – "para que seja convidado o Professor Cláudio de Moura Castro para proferir palestra com o tema "Desencontros do Ensino Brasileiro", no dia 12 de abril de 2007". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 25/07 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Seminário para debater o Projeto "Universidade Nova", que prevê mudanças nas Instituições Federais de Ensino Superior". Discutiram a matéria os Deputados Alice Portugal, Paulo Renato Souza e Waldir Maranhão. A autora do requerimento acatou sugestão do Deputado Waldir Maranhão para incluir, dentre os convidados, representante da Associação Brasileira de Reitores de Faculdades Estaduais e Municipais (Abruem). Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com o referido aditamento. 4 - REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer que a Comissão receba, uma vez ao mês, palestrante para orientar os membros e demais Deputados sobre temas atuais e de interesse geral relacionados à Educação e Cultura". Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Átila Lira, Carlos Abicalil e Severiano Alves. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Átila Lira - que "solicita sejam convidados os Senhores Secretários de Educação dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, a comparecer a esta comissão, para um debate público sobre os recentes resultados do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico - SAEB e Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM". Retirado de pauta pelo autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a Criação de Subcomissão Especial voltada para a Educação Especial". Discutiram a matéria os Deputados Waldir Maranhão e Dr. Ubiali. O Presidente declarou prejudicado o requerimento, em virtude de já haver três subcomissões especiais constituídas pela CEC (Art. 29, §1º, RI). 7 - REQUERIMENTO Nº 29/07 - da Sra. Angela Amin - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação salarial com suas reposições dos professores da Universidade Federal de Santa Catarina". Discutiu a matéria a Deputada Angela Amin. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Com base no art. 52 , §5º, do Regimento Interno, o Deputado Angelo Vanhoni solicitou a inclusão em pauta do REQUERIMENTO Nº 37/07, de sua autoria. O Presidente passou a fazer a chamada dos Deputados para votação nominal do requerimento. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados Angelo Vanhoni, Antonio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Gastão Vieira, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Waldir Maranhão, Paulo Renato Souza, Átila Lira, Rogério Marinho, Severiano Alves, Angela Amin, Elcione Barbalho, Gilmar Machado, Neilton Mulim, Dr. Ubiali e Eduardo Lopes, totalizando 17 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO N° 37/07, do Sr. Angelo Vanhoni, que "requer seja convidado o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) para apresentar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE)". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Novamente com base no art. 52 , § 5º, do Regimento Interno, o Deputado Angelo Vanhoni solicitou a inclusão em pauta do REQUERIMENTO Nº 38/07, de sua autoria. O Presidente convidou o Deputado Átila Lira para proceder à chamada dos Deputados para votação nominal. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados Angelo Vanhoni, Antonio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Gastão Vieira, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Waldir Maranhão, Paulo Renato Souza, Átila Lira, Rogério Marinho, Severiano Alves, Ivan Valente, Angela Amin, Gilmar Machado, Neilton Mulim, Dr. Ubiali e Eduardo Lopes, totalizando 17 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO N° 38/07, do Sr. Angelo Vanhoni, que " requer realização de Seminário para debater as políticas referentes à formação de professores no Brasil". O Deputado Angelo Vanhoni acatou a sugestão da Deputada Angela Amin para incluir, dentre os convidados, a Organização Mundial para Educação Pré-Escolar – OMEP e o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Educação ou seu representante, para que faça esclarecimentos sobre o Programa de Investimentos no Ensino Tecnológico e Profissional, anunciado por esse Ministério". Retirado de pauta pelo autor. 9 - REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita que seja convidado o Professor Francisco Chagas para proferir palestra sobre os últimos dados do SAEB Pró-Brasil, assim como as providências que o MEC realiza sobre o assunto e os projetos para correção do fluxo escolar". Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho, Antonio José Medeiros, Átila Lira e Paulo Rubem Santiago. Subscreveram o requerimento, como co-autores, os Deputados Átila Lira e Paulo Rubem Santiago. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Ribamar Alves – requer sejam convidados representantes do Ministério da Educação (Liberação de Cursos de Ensino Superior) - CAPES, do Ministério da Saúde, das Universidades Particulares, dos Reitores, do Conselho Federal de Medicina e dos Estudantes Universitários de Medicina, para realizar audiência pública com o intuito de debater a proliferação de Faculdades de Medicina, a implantação de Residência Médica em todas as Faculdades de Medicina e o exame de ordem para médicos". Não deliberado. 11 - REQUERIMENTO Nº 34/07 - do Sr. Severiano Alves - que "requer que essa Comissão de Educação e Cultura delibere sobre a colocação da Fotografia do ex-Senador Darcy Ribeiro na "Galeria de Personalidades" do Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados". Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves e Paulo Rubem Santiago. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.630/02 - do Senado Federal - (PLS nº 212/01) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. O Deputado Paulo Rubem Santiago requereu inversão de pauta para apreciação do item n° 18. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento de inversão de pauta. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.505/06 - do Poder Executivo - que "institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Gilmar Machado, Paulo Renato Souza e Antonio José Medeiros. Concedida vista ao Deputado Paulo Renato Souza. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.647/04 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 498/03) - que "altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras". (Apensados PLs n°s 7.250/02, 2.415/03, 3.561/04, 2.652/03, 4.620/04 e 6.632/06). RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação do PL n° 4.647/04, e pela rejeição dos PLs nº 7.250/02, 2.415/03, 2.652/03, 3.561/04, 4.620/04 e 6.632/06 apensados. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira , Paulo Renato Souza, Waldir Maranhão , Dr. Ubiali , Ivan Valente , Joaquim Beltrão e Antonio José Medeiros. Concedida vista conjunta aos Deputados Ivan Valente, Joaquim Beltrão e Waldir Maranhão. A Deputada Fátima Bezerra pediu a palavra para informar que estava colocando à disposição a minuta do seu relatório sobre o Fundeb. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.888/05 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 210/05) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.105/05 - do Senado Federal - Fátima Cleide - (PLS 283/04) - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Maria do Rosário e Ribamar Alves. Em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.089/06 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 187/05) - que "institui o ano de 2008 como "Ano Nacional Machado de Assis". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. Ausente a relatora, foi designado relator substituto o Deputado Átila Lira. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira e Dr. Ubiali. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.215/06 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Concedida vista ao Deputado Paulo Renato Souza. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.441/06 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o "Berço da Colonização Japonesa no Brasil". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. Assumiu a Presidência o Deputado Lobbe Neto. Discutiu a matéria o Deputado Gastão Vieira. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 81/07 - da Sra. Fátima Bezerra - que "institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quatro minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária da Audiência Pública com o objetivo de apresentar o Programa Parlamentar, organizado pelo Instituto DNA Brasil, no dia vinte e nove de março de 2007, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados e reunião extraordinária de Audiência Pública no mesmo dia e Plenário, às quatorze horas, para debater Políticas Públicas para a Juventude Rural nas Áreas de Educação, Cultura e Esporte. E, para constar, eu, Iracema Marques ______________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Gastão Vieira ______________________ Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x -