Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com relação às negociações sobre o aumento do preço do gás importado da Bolívia".

REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer que seja convidado o Embaixador Oto Agripino Maia, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, para informar o acompanhamento do trabalho da Agência Européia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) e explicar as dificuldades recentes enfrentadas por brasileiros no controle de entrada dos países da União Européia".

REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer seja solicitada, junto ao Ministério das Relações Exteriores, cópia do processo de indiciamento do Deputado Federal Paulo Maluf, em Nova York".

REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Brizola Neto - que "requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países".

REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer que membros da Comissão participem de visita oficial à Colômbia para tratar de segurança pública".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 628/05 - do Poder Executivo - (AV 1025/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 624/06 - do Poder Executivo - (AV 860/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto para aprovação da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, de 1979, adotadas por meio da Resolução MSC. 155(78) do Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 628/06 - do Poder Executivo - (AV 864/2006) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia, celebrado em Brasília, em 15 de maio de 2006".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 750/06 - do Poder Executivo - (AV 1028/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, em Bucareste, em 5 de outubro de 2004".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 949/06 - do Poder Executivo - (AV 1272/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Brasília, em 14 de março de 2006".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.