 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
LOCAL: Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 28/03/2007
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre as tarifas bancárias e a rentabilidade das cadernetas de poupança". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir a segurança de vôo e o tráfego aéreo no Brasil, sendo convocado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa; e convidados a participar do debate os Srs. Ten. Brig. do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC; e o Sr. Brig. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 10/07 - dos Srs. Givaldo Carimbão e Ribamar Alves - que "solicito realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater, discutir e achar caminhos para solucionar grave equívoco de receita Federal com relação às alíquotas da Pauta Fiscal dos refrigerantes e cerveja". |
| 3A - |
REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública a CDC, para discutir os reajustes, tanto anuais quanto referentes à mudança de faixa etária, principalmente para os consumidores que possuem contratos firmados antes da vigência da Lei dos Planos de Saúde". |
| 3B - |
REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública na CDC, para debater sobre as operações bancárias, envolvendo a majoração exorbitante das tarifas, refletindo no aumento substancial da lucratividade dos Bancos nos últimos 10 anos" |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.664/04 - do Sr. Antonio
Cambraia - que "proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País".
(Apensado: PL 6320/2005) |
| ORDINÁRIA |
| 5 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 32/00 - do
Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor,
Meio Ambiente e Minorias fiscalize a ANATEL - Agência Nacional de
Telecomunicações, em sua atuação de fiscalização e acompanhamento das
prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial no que se refere à
emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e
atendimento aos usuários". |