Às quinze horas e oito minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Meurer - Presidente; José Pimentel - Relator; Arnaldo Vianna, Felipe Bornier, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Luiz Carreira e Paulo Rubem Santiago - Titulares; Edson Duarte, Fátima Bezerra e Gorete Pereira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Alice Portugal, Armando Monteiro, Augusto Carvalho, Eduardo Valverde, Fernando Gabeira, Flaviano Melo, Mauro Benevides, Mussa Demes e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/07 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2007". ATENDIDO, UMA VEZ QUE O SENHOR MINISTRO DO PLANEJAMENTO PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO ESPECIAL PLP Nº 01/07, EM 22.03.07. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/07 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2007". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. José Pimentel - (PLP 1/2007) - que "solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão" ATENDIDO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. José Pimentel - (PLP 1/2007) - que "requer a realização de Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1/2007". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. José Pimentel - (PLP 1/2007) - que "solicita que seja convidado o Senhor Raul Veloso para participar de Audiência Pública". APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. José Pimentel - (PLP 1/2007) - que "solicita que seja convidado o Senhor Antônio Fernando Souza, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, para participar de Audiência Pública". APROVADO 7 - REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. José Pimentel - (PLP 1/2007) - que "solicita que seja convidado o Senhor Walter Nunes da Silva Júnior, Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil, para participar de Audiência Pública" APROVADO 8 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000" PLP 00107" APROVADO E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Meurer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.