Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural" – Apensado: PL. 6666/06 (PL. 6673/06), no Plenário 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Max Rosenmann - Presidente; João Maia - Relator; Alex Canziani, Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Dr. Rosinha, Eduardo Sciarra, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcelo Guimarães Filho, Nelson Meurer e Rodrigo Rollemberg - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Edson Aparecido, João Carlos Bacelar, Jorge Khoury e Luiz Carreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bel Mesquita, Brizola Neto, Fernando Ferro, Ivan Valente, José Carlos Aleluia, José Fernando Aparecido de Oliveira e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 4ª reunião, realizada no dia 20 de março de 2007, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Marcelo Guimarães Filho. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: Ofício nº 20/07 – da Liderança do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, indicando o deputado IVAN VALENTE (SP) para ocupar a vaga de titular nesta Comissão. COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidente deu conhecimento ao plenário de que o Sr. GUILHERME GOMES DIAS, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado do Espírito Santo – ES, justificara a sua ausência à presente audiência pública, tendo manifestado interesse em comparecer em outra oportunidade. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA - O Sr. Presidente informou da presença do Sr. TIBURCIO BATISTA, Secretário de Energia do Estado do Rio Grande do Norte – RN, a quem convidou para tomar assento à mesa. Deu, a seguir, conhecimento dos procedimentos a serem adotados no decorrer da audiência pública. Concedeu a palavra ao Sr. TIBURCIO BATISTA, Secretário de Energia do Estado do Rio Grande do Norte – RN, para suas exposições. Fizeram uso da palavra para pedidos de esclarecimentos e considerações os deputados Arnaldo Jardim, João Maia, Dr. Ubiali, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Edmilson Valentim e Max Rosenmann. O Sr. Presidente fez a leitura da agenda das reuniões de audiência pública previstas, a se realizarem durante o mês de março e abril, citando os órgãos e entidades a serem convidados. O Sr. TIBURCIO BATISTA, Secretário de Energia do Estado do Rio Grande do Norte – RN, respondeu aos questionamentos e passou às suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e quarenta e seis minutos, o Sr. Presidente, Deputado Max Rosenmann encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião para o dia 28/03/07, quarta-feira, às 14 horas no plenário 14, com a presença dos Srs. Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; e Eustáquio Luciano Zica, autor do PL. 6.666, de 2006. E, para constar, eu _________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Rosenmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.