CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1 DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 2007 E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE 2008 A 2023".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 27 de março de 2007.

Às quinze horas e um minuto do dia vinte e sete de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023", no Plenário 8, Anexo 2 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júlio Delgado - Presidente; Íris de Araújo e Felipe Maia - Vice-Presidentes; Roberto Santiago - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Edgar Moury, Geraldo Resende, Marco Maia, Paulo Renato Souza, Pedro Eugênio e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Carlos Alberto Canuto, Daniel Almeida e José Guimarães - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Rodrigues, José Aníbal, Paulinho da Força, Pedro Henry e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª Reunião, realizada no dia 22 de março de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1) Requerimento: REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Roberto Santiago – que propõe "Convocação para Audiência Pública com o Sr. Ministro da Previdência Social". RETIRADO PELO AUTOR. 2) Debate sobre as Emendas apresentadas à Comissão. Debateram sobre as suas respectivas emendas os Deputados Tarcísio Zimmermann, Felipe Maia, Daniel Almeida e Paulo Renato de Souza. O Deputado Tarcísio Zimmermann pediu ao Presidente que fosse simulada a evolução do valor do salário mínimo pelo projeto original e considerando as emendas a ele apresentadas. Os Deputados Felipe Maia e Tarcísio Zimmermann substituíram o Presidente no transcorrer dos debates. ENCERRAMENTO: O Presidente convocou reunião para o dia três de abril, para apresentação, discussão e votação do parecer do Relator. Os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretario, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.