53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2007.

Às catorze horas e doze minutos do dia vinte e um de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.709, de 2007, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências", no Plenário 10, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Tadeu Filippelli - Presidente; Márcio Reinaldo Moreira - Relator; Dr. Talmir, João Almeida, Jorge Khoury, Pedro Chaves, Pepe Vargas e Rita Camata - titulares; Hugo Leal, Milton Monti, Roberto Santiago, Valtenir Luiz Pereira e Vital do Rêgo Filho – suplentes. Compareceu também o Deputado Arnaldo Madeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Tenorio, Humberto Souto, Jorginho Maluly, José Eduardo Cardozo, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Carlos Hauly, Paes Landim e Paulo Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da reunião anterior, realizada no dia 20 de março de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os Srs. Luiz Fernando Santos Reis, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON); Antônio Othon Rolim, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO); e Lauro Celidônio, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB). Concluídas as exposições, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Márcio Reinaldo Moreira e, em seguida, observando a ordem das inscrições, aos Deputados  Hugo Leal, Rita Camata e Milton Monti. Por força do art. 46, § 1º, do RICD e com o início da Ordem do Dia da sessão plenária, as proposições constantes da pauta não foram apreciadas. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião de audiência pública para os dias 27, 28 e 29 de março. ENCERRAMENTO: E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Filippelli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.