Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Virgílio Guimarães, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha e Pedro Eugênio, respectivamente 1º e 3º Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Fábio Ramalho, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Filipe Pereira, João Dado, João Magalhães, Júlio Cesar, Luiz Carreira, Luiz Fernando Faria, Manoel Junior, Max Rosenmann, Mussa Demes, Rocha Loures e Silvio Costa (Titulares); André Vargas, Bruno Araújo, Carlos Willian, Jorge Khoury, Milton Monti, Pepe Vargas, Rodrigo de Castro (Suplentes). Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Kaefer, Carlos Melles, Guilherme Campos, José Carlos Aleluia, José Pimentel, Pedro Novais, Silvio Torres e Vignatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Por solicitação do Deputado João Dado, foi dispensada a leitura da ata. Logo após, o Presidente colocou a ata em discussão para possíveis correções. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada, unanimemente, a ata da 6ª Reunião Ordinária Deliberativa. ORDEM DO DIA: 01) REQUERIMENTO Nº 08/07 - da Sra. Luciana Genro - para que sejam convidados a Ministra-Chefe da Casal Civil, Sra. Dilma Rousseff, e o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestarem esclarecimentos acerca dos efeitos das isenções fiscais propostas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Retirado de pauta em virtude da ausência da autora. Em seguida, o Presidente declarou que retirava de pauta os Requerimentos nºs 21/07 e 22/07, respectivamente, itens 02 e 03. 02) REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Virgílio Guimarães - para que seja submetido ao Plenário da Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional. Retirado de pauta pelo autor. 03) REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Virgílio Guimarães - para que seja submetido ao Plenário da Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre o subsídio do Presidente e Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado. Retirado de pauta pelo autor. A seguir, nos termos regimentais, o Presidente passou a Presidência ao Deputado Eduardo Cunha, 1º Vice-Presidente. 04) REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Virgílio Guimarães - para que sejam convidados o Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura e Área dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, Sr. Clementino Coelho; e dois representantes do Programa de Estudo do Setor do Agronegócio da Universidade de São Paulo - PENSA/USP, a fim de discutir o impacto financeiro dos recursos hídricos em relação ao PAC. Discutiram a matéria os Deputados João Dado, Armando Monteiro e Silvio Costa. O Deputado João Dado sugeriu que fossem convidados também representantes de entidades que tenham relação com os projetos do PAC que digam respeito à Codevasf. O Deputado Silvio Costa propôs que fosse convidado um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração, para que sejam convidados também um representante do BNDES e representantes de entidades que tenham relação com os projetos do PAC que digam respeito à Codevasf. Reassumiu a Presidência o Deputado Virgílio Guimarães. Em seguida, o Deputado Silvio Costa recorreu da decisão do Presidente que havia retirado de pauta os itens 02 e 03. Acolhendo o pedido do Deputado Silvio Costa, o Presidente recolocou em pauta os itens 02 e 03 e, logo após, passou a Presidência ao Deputado Eduardo Cunha, 1º Vice-Presidente. 02) REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Virgílio Guimarães - para que seja submetido ao Plenário da Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Willian, Silvio Costa e Virgílio Guimarães, que sugeriu o seccionamento do Requerimento a fim de separar as questões normativas das questões relativas à aplicação dos índices de correção. O Presidente submeteu ao Plenário a proposta de divisão do Requerimento nº 21/07. EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a divisão. Dessa forma, o Requerimento nº 21/07 foi desmembrado nas seguintes proposições: REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Virgílio Guimarães, que trata dos subsídios dos membros do Congresso Nacional. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. REQUERIMENTO Nº 21-A/07 - do Sr. Virgílio Guimarães, que dispõe sobre normas permanentes relativas ao pagamento do subsídio dos membros do Congresso Nacional. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 03) REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Virgílio Guimarães - para que seja submetido ao Plenário da Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre o subsídio do Presidente e Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. A seguir, o Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos para elaboração da ata. Reabertos os trabalhos, foi a referida ata aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões, no dia 27 de março, terça-feira, no plenário nº 4: às 10 h, Reunião Ordinária de Audiência Pública destinada a discutir o impacto financeiro dos recursos hídricos em relação ao PAC, com a presença do Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-estrutura e Área dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, Sr. Clementino Coelho; e de dois representantes do Programa de Estudo do Setor de Agronegócio da Universidade de São Paulo – PENSA/USP; e, às 14h30, Reunião Ordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano destinada a tratar da aplicação da Lei Complementar nº 110/2001, que determinou o pagamento dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor I para milhões de trabalhadores, além de debater as propostas do PAC diretamente vinculadas à Caixa Econômica Federal, com a presença de sua Presidente, Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, bem como de seu Vice-Presidente, Sr. Jorge Fontes Hereda. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata que, tendo sido aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Virgílio Guimarães, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x- x - x - x