Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e sete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Pinto Itamaraty, Raul Jungmann e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Paulo Pimenta, Sérgio Moraes e Vieira da Cunha - Titulares; Afonso Hamm, José Aníbal, Neilton Mulim, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Valtenir Luiz Pereira e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, José Eduardo Cardozo, Onyx Lorenzoni e Rita Camata. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Fernando Melo. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de justificativa de ausência do Deputado José Eduardo Cardozo, referente à reunião do dia 21 de março, por se encontrar em missão oficial. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 15/07 - d o Sr. Fernando Melo - que "Requer a Criação de Subcomissão Especial para acompanhamento da violência no trânsito e a aplicação do Código Nacional de Trânsito". O Autor defendeu o requerimento e aproveitou para retificar o nome da legislação citada no requerimento para "Código de Trânsito Brasileiro". Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta. Na seqüência, o Presidente lembrou que, conforme ficou estabelecido na reunião administrativa, as Subcomissões Especiais terão prazo de noventa dias, podendo ter uma prorrogação por igual período, ressalvada a Subcomissão Especial de Armas e Munições, por ter sido aprovada antes desse entendimento. Também chamou a atenção para a fixação do número de membros das Subcomissões, ressaltando que o total não pode ser maior que a composição da Comissão. Por essa razão, sugeriu ao Deputado Paulo Rubem Santiago, autor do requerimento de criação da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública, a redução do número de membros dessa Subcomissão de sete para seis, o que foi acatado por ele. O Deputado Raul Jungmann defendeu o número de cinco, a fim de que a Comissão tenha membros disponíveis caso ocorram eventos em que seja necessária a participação deles, mas concordou com o número proposto pelo Presidente. Em seguida, o Deputado William Woo sugeriu que, uma vez instaladas as Subcomissões e independente da composição de cada uma delas, fosse divulgada a todos os membros da Comissão a agenda de reuniões delas, a fim de que eventualmente todos possam participar. Autor do item seguinte, o Deputado João Campos passou a presidência ao Deputado Pinto Itamaraty.  REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. João Campos - que solicita a realização, por esta Comissão, do "II Fórum Nacional de Papiloscopia e Institutos de Identificação". Após a defesa da proposição pelo Autor, discutiram os Deputados William Woo e Fernando Melo, apoiando a iniciativa. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o estudo 'Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros'". Com a palavra, o Autor defendeu o Requerimento, sugerindo inserir na lista de convidados um representante do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo. Em discussão, o Deputado Valtenir Luiz Pereira parabenizou o Autor do Requerimento pela iniciativa e sugeriu incluir também o Secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, tendo em vista que cinco cidades desse Estado figuraram no estudo entre as mais violentas do País. Acatada a sugestão pelo Autor, o requerimento foi submetido a votação, sendo aprovado com as alterações propostas. REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Valtenir Luiz Pereira - que "Requer o envio de moção de apoio a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso". Após a defesa do requerimento pelo Autor, este foi submetido a discussão e votação, sendo aprovado. REQUERIMENTO Nº 12/07 - dos Srs. William Woo e Arnaldo Faria de Sá - que "Requer realização de audiência pública nesta Comissão sobre a atuação operacional da Força Nacional de Segurança Pública". O Deputado William Woo defendeu o requerimento, ressaltando a importância do conhecimento dos meios que a Força Nacional usa para desempenhar seu trabalho, incluindo, entre outros, o tipo de equipamento utilizado e a forma de recrutamento e seleção. Em discussão, usaram da palavra os Deputados João Campos, Sérgio Moraes, Francisco Tenorio e Paulo Pimenta. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e discutir experiências relativas à ressocialização de presos". O Deputado João Campos defendeu o requerimento, ressaltando as experiências exitosas que seu Estado vem conseguindo com a aplicação da Lei de Execução Penal nos presídios, no que diz respeito à implementação de programas que visem ao resgate da dignidade dos presos, preparando-os para o convívio social. Em discussão, o Deputado William Woo parabenizou o Autor pela iniciativa e sugeriu a ele a inclusão de representantes de classe dos funcionários do sistema prisional, o que foi acatado. Mencionou também experiência positiva que seu Estado vem conseguindo nessa área. O Deputado Francisco Tenório concordou com seu antecessor, ressaltando a importância de que esses representantes sejam de Estados diferentes, e não somente do Estado de Goiás. A Deputada Marina Maggessi também louvou a iniciativa do Autor, argumentando ser necessário o conhecimento da questão prisional como um todo para ajudar a resolver o problema da segurança pública. Sugeriu, então, ouvir voluntários, entidades e organizações pastorais que atuam nos presídios, incluindo o Dr. Dráuzio Varella e o Senhor Astério Pereira dos Santos, ex-Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Durante a discussão, assumiu a presidência o Deputado Laerte Bessa. Em seguida, diante do manifesto interesse dos membros, da complexidade do tema e do número de convidados elencados, o Deputado Laerte Bessa sugeriu transformar a audiência pública em seminário, o que foi acatado pelo Deputado João Campos, e solicitou à Deputada Marina Maggessi que enviasse à Comissão o nome das pessoas que deveriam ser convidadas para o evento.  Também usaram da palavra os Deputados Neilton Mulim, Professor Setimo, Marcelo Itagiba, Sérgio Moraes, Valtenir Luiz Pereira, Paulo Pimenta, Afonso Hamm e Fernando Melo. Em votação, o requerimento foi aprovado com a transformação da audiência pública em seminário e com as sugestões dos Deputados William Woo e Marina Maggessi. Ato contínuo, o Deputado Paulo Pimenta assumiu a presidência, dando seguimento à pauta. REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI sobre telefonia móvel nos presídios brasileiros". O autor defendeu o requerimento. Em discussão, manifestou-se o Deputado William Woo pela retirada da palavra presídios. O Deputado Paulo Pimenta sugeriu, então, que o tema fosse alterado para "Aspectos da Telefonia Móvel no Brasil Relacionados à Segurança Pública", com o que concordou o Autor. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta. REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. João Campos - que "Requer que membros da Comissão participem de visita oficial à Colômbia para tratar de segurança pública". O Autor defendeu o requerimento, que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.380/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 22/06) - que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado VALTENIR LUIZ PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Lido pela Deputada Marina Maggessi e submetido a discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.527/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 244/06) - que "Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá, em 14 de dezembro de 2005". RELATOR: Deputado FRANCISCO TENORIO. PARECER: pela aprovação. Após a leitura pelo Relator, o parecer, submetido a discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 27 de março, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.