Às onze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e um de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Rocha e Paulo Bornhausen - Vice-Presidentes; Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Aníbal, Leandro Sampaio, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Silas Câmara, Valadares Filho, Vic Pires Franco, Wladimir Costa e Zequinha Marinho - Titulares; Alceni Guerra, Ana Arraes, Ariosto Holanda, Barbosa Neto, Carlos Zarattini, Cida Diogo, Djalma Berger, Edson Duarte, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Frank Aguiar, Gerson Peres, João Carlos Bacelar, Júlio Cesar, Juvenil Alves, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Marcos Medrado, Mário de Oliveira, Nilmar Ruiz, Paulo Piau, Professora Raquel Teixeira, Rebecca Garcia, Rodrigo de Castro e Takayama - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bilac Pinto, Jader Barbalho, Julio Semeghini, Lindomar Garçon, Mário Heringer, Renildo Calheiros, Roberto Rocha, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior e Walter Pinheiro. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião, aprovada mediante o Requerimento nº 5 de 2007, de autoria do Deputado Fernando Ferro, destinada a discutir a Portaria nº 264/2007, do Ministério da Justiça, que trata da classificação indicativa da programação televisiva. Justificaram a ausência os Srs. Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Abert, que indicou como representante Evandro Guimarães, vice-presidente da entidade; Vet Vivarta, secretário-executivo da Andi, que indicou como representante Guilherme Canela, coordenador de relações acadêmicas da Andi; e as Srªs Carmen Silveira de Oliveira, presidente do Conanda, que indicou como representante José Eduardo Elias Romão, membro do conselho e Ela Wiecko Volkmer de Castilho, subprocuradora geral da República, que indicou como representante Fernando de Almeida Martins, procurador da República em Minas Gerais. Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e concedeu a palavra aos convidados na seguinte ordem: 1) Sr. EVANDRO GUIMARÃES, vice-presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert; 2) Sr. JOSÉ EDUARDO ELIAS ROMÃO, diretor do Departamento da Justiça da Secretaria Nacional de Justiça e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda; 3) Sr. GUILHERME CANELA, coordenador de relações acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância – Andi; 4) Sr. FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS, procurador da República em Minas Gerais. Encerradas as exposições dos convidados, passou-se à fase dos debates. Fizeram suas colocações e questionamentos os deputados Fernando Ferro (autor do requerimento), Maria do Carmo Lara, Nazareno Fonteles e Guilherme Menezes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e nove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ...................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-presidente no exercício da Presidência, ....................................... Deputado José Rocha e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.