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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1 DE 2007, DO PODER
EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 2007 E
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE 2008 A 2023".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO
ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 22 de março de 2007.
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Às nove horas e cinqüenta e quatro minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e sete, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júlio Delgado - Presidente; Paulinho da Força - Vice-Presidente; Roberto Santiago - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Edgar Moury, Geraldo Resende, Marco Maia e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Carlos Alberto Canuto, Daniel Almeida, Eudes Xavier e Lindomar Garçon - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Maia, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, José Aníbal, Paulo Renato Souza, Pedro Eugênio, Pedro Henry, Reinhold Stephanes e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 20 de março de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram disignados os Consultores Leonardo José Rolim Guimarães e Adolfo Costa Araujo Rocha Furtado para prestarem assessoramento à Comissão, e que foram apresentadas 16 emendas ao PL 01/2007. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com representantes da Confederação Nacional da Indústria - CNI, Confederação Nacional do Comércio - CNC, e da Confederação Nacional de Municípios - CNM. Após explanar sobre as regras da audiência, o Presidente informou que a CNC não havia enviado representante para debater a matéria, mas indicou o Sr. Reiner Ferreira Leite para acompanhar a Reunião como ouvinte. Na sequência, concedeu a palavra ao Sr. Flávio Castelo Branco, Representante da CNI e ao Sr. Augusto Braun, Representante da CNM. O Deputado Paulinho da Força substitui momentaneamente o Presidente da Comissão, durante a fala do Representante da CNI. Encerradas as explanações dos convidados, debateram a matéria os Deputados Roberto Santiago, Paulinho da Força, Arnaldo Faria de Sá e Marco Maia. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Presidente convocou reunião para o dia 27 de março, para votação de requerimentos e debate sobre as emendas apresentadas à Comissão, e encerrou os trabalhos à onze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |