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COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E
INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 de março de
2007.
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Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte
e um de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José
Rocha e Paulo Bornhausen - Vice-Presidentes; Bruno Rodrigues,
Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Eduardo Sciarra, Elismar Prado,
Emanuel, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge
Bittar, Jorginho Maluly, José Aníbal, Leandro Sampaio, Luiza
Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Nazareno Fonteles,
Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Rodrigo
Rollemberg, Silas Câmara, Valadares Filho, Vic Pires Franco,
Wladimir Costa e Zequinha Marinho - Titulares; Alceni Guerra, Ana
Arraes, Ariosto Holanda, Barbosa Neto, Carlos Zarattini, Cida Diogo,
Djalma Berger, Edson Duarte, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Fernando
Ferro, Frank Aguiar, Gerson Peres, João Carlos Bacelar, Júlio Cesar,
Juvenil Alves, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Marcos Medrado, Mário
de Oliveira, Nilmar Ruiz, Paulo Piau, Professora Raquel Teixeira,
Rebecca Garcia, Rodrigo de Castro e Takayama - Suplentes. Deixaram
de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bilac Pinto, Jader Barbalho,
Julio Semeghini, Lindomar Garçon, Mário Heringer, Renildo Calheiros,
Roberto Rocha, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior e Walter Pinheiro.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente,
Deputado José Rocha, declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação as Atas das 5ª e 6ª reuniões, realizadas no dia 14 de
março de 2007 e a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 15 de março de
2007. O Deputado Dr. Nechar solicitou a dispensa da leitura das
Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por
unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário
que: 1) recebeu da Presidência desta Casa cópia do aviso nº
128/07, da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 85 de 2007, que
autoriza a transferência da concessão outorgada ao Sistema Atual de
Radiodifusão Ltda. à Rádio Iguatemi Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora, em onda média, na cidade de Itapevi, SP;
2) a presidência recebeu convite do Sr. Daniel Pimentel
Slaviero, presidente da Abert, para participar do evento "NAB Show
2007 – National Association of Broadcasters", de 14 a 19 de abril,
em Las Vegas, EUA; 3) recebeu do Sr. Edson Antonio Pereira,
presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, ofício circular nº
0003/2007, encaminhando cópia da Moção nº 6 de 2007 de apoio à
proposta de alteração da Lei de Licitações, encaminhada ao Congresso
Nacional; 4) os deputados Bilac Pinto, Julio Semeghini,
Rômulo Gouveia e Walter Pinheiro, e o consultor legislativo Vilson
Vedana, se encontravam, em missão oficial, no Seminário de
Comunicações Sem Fios, realizado entre os dias 19 e 21 deste mês, em
San Diego – EUA; 5) recebeu justificativa de ausência do
Deputado Mário Heringer, nos dias 14 e 15 deste mês, em virtude de
compromissos políticos-partidários em seu estado, MG. ORDEM DO
DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. José Rocha - que
"requer a realização de Seminário Internacional para tratar das
Mudanças Climáticas que ameaçam a vida na Terra, a ser realizado no
primeiro semestre de 2007". Usaram da palavra os Deputados José
Rocha, Wladimir Costa, Nazareno Fonteles, Guilherme Menezes,
Fernando Ferro, Jorge Bittar, Maria do Carmo Lara, Emanuel, José
Anibal e Vic Pires Fanco. APROVADO ACRESCIDO DE CONVITE ÀS
COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA; AGRICULTURA, PECUÁRIA,
ABASTECIEMNTO E DESENVOLVIMENTO RURAL; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO; MINAS E ENERGIA; AO MINISTÉRIO DAS MINAS E
ENERGIA E AO CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E AVALIAÇÃO TECNOLÓGICA DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr.
Lobbe Neto - que "requer visita da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática ao INPE". Falaram os Deputados Emanuel e
Wladimir Costa. APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 17/07 -
do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita seja convocado o Sr. Hélio
Costa a esta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática, a fim de prestar esclarecimentos sobre a criação de um
novo canal de TV estatal". Discutiram a matéria os Deputados Paulo
Bornhausen, Wladimir Costa, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Vic
Pires Franco, Jorge Bittar, Rodrigo Rollemberg, Ratinho Junior, e
Gustavo Fruet. APROVADO, MODIFICANDO O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO
PARA CONVITE. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/07 - dos Srs. Julio
Semeghini e Emanuel - que "requer a realização de audiência pública
para debater alternativas de bloqueio ao uso de aparelhos de
comunicação pessoal em estabelecimentos prisionais, em conjunto com
a Comissão de Segurança Pública". Falou o Deputado Vic Pires Franco.
APROVADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.105/06 - do Senado
Federal - José Jorge - (PLS 462/2003) - que "altera o inciso I do §
4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para
beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios
de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão
ou permissão do Poder Público". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL
TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.
Durante a apreciação do item 1 da pauta, ocuparam a presidência
os Deputados Rodrigo Rollemberg e Fernando Ferro. ENCERRAMENTO:
Antes de encerrar a reunião o Presidente lembrou a todos
a realização da audiência pública, logo após a reunião ordinária,
para "debate sobre a Portaria nº 264/2007, do Ministério da Justiça,
que trata da classificação indicativa da programação televisiva",
motivada pelo requerimento nº 5/07, de autoria do deputado Fernando
Ferro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar,
eu ..........................................., Myriam Gonçalves
Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será
assinada pelo 1º Vice-presidente no exercício da Presidência,
....................................... Deputado José Rocha e
encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
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