A - Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 08/07 - da Sra. Luciana Genro - para que sejam
convidados a Ministra-Chefe da Casal Civil, Sra. Dilma Rousseff, e o Ministro
da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestarem esclarecimentos acerca dos
efeitos das isenções fiscais propostas no Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA EM 07/03/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM
14/03/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA EM
21/03/07.
REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Virgílio Guimarães - para que seja
submetido ao Plenário da Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de
Decreto Legislativo que dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso
Nacional.
REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Virgílio Guimarães - para que seja
submetido ao Plenário da Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de
Decreto Legislativo que dispõe sobre o subsídio do Presidente e
Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.
REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Virgílio Guimarães - para que sejam
convidados o Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infra-Estrutura e
Área dos Empreendimentos de Irrigação da CODEVASF, Sr. Clementino Coelho; e
dois representantes do Programa de Estudo do Setor do Agronegócio da
Universidade de São Paulo - PENSA/USP, a fim de discutir o impacto financeiro
dos recursos hídricos em relação ao PAC.
