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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às dezesseis horas e quatro minutos do dia vinte de março de dois mil e sete, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júlio Delgado - Presidente; Paulinho da Força - Vice-Presidente; Roberto Santiago - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Alberto Canuto, José Aníbal, Marco Maia, Pedro Eugênio, Reinhold Stephanes e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Daniel Almeida, Eudes Xavier, Fernando Chucre, José Guimarães e Lindomar Garçon - Suplentes. Compareceram também os Deputados Chico Lopes, Jô Moraes, Rocha Loures e Vicentinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edgar Moury, Felipe Maia, Francisco Rodrigues, Geraldo Resende, Íris de Araújo, Paulo Renato Souza, Pedro Henry e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4º Reunião, ordinária, realizada no mesmo dia 20 de março de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os representantes da CUT, CGT, CGTB, CAT, SDS, Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores. De imediato, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulinho da Força, para falar como Presidente da Força Sindical. Encerrada a sua exposição, falaram na sequência os Senhores Jacy Afonso, Representante da CUT; Ubiraci Oliveira, Representante da CGTB; Enilson Simões, Presidente da SDS, Agilberto Seródio, Representante da Nova Central Sindical Trabalhista. A CGT e a CAT não enviaram representantes. Encerradas as explanações, debateram a matéria os Deputados Tarcísio Zimmermann, Eudes Xavier, José Guimarães, Roberto Santiago e Marco Maia. Em seguida, o Presidente submeteu à aprovação a Ata da 3ª Reunião, ordinária, realizada em 20 de março de 2007. O Deputado José Guimarães presidiu temporariamente a Comissão. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Presidente convocou reunião para o dia 22 de março, 5ª feira, às 9h30, para Audiência Pública com representantes da CNI, CNC, e Confederação Nacional de Municípios. Os trabalhos foram encerrados às dezessete horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |