Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e um de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra, Ribamar Alves e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Basegio, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, José Linhares, Marcelo Castro, Maurício Trindade, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Reinhold Stephanes, Rita Camata, Roberto Britto, Saraiva Felipe e Solange Almeida - Titulares; Clodovil Hernandes, Dr. Nechar, Dr. Rosinha, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Lelo Coimbra, Leonardo Vilela, Nazareno Fonteles, Pastor Manoel Ferreira, Professor Setimo, Sebastião Bala Rocha, Thelma de Oliveira e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Guilherme Campos, como não-membro. Deixou de comparecer o Deputado Chico D'Angelo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 3ª e 4ª reuniões, realizadas nos dias 07  e 13 de março de 2007, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente Jorge Tadeu Mudalen comunicou aos presentes que esta Comissão havia recebido os seguintes expedientes: 1) Cópia do Acórdão e Voto que fundamentaram a fiscalização realizada pelo TCU em atendimento à solicitação da Câmara dos Deputados feita por meio da Comissão de Seguridade Social e Família, para verificar a regularidade dos repasses dos recursos arrecadados pelo Ministério da Previdência Social por meio da COFINS, CSLL e PIS nos últimos anos; 2) Aviso do TCU, constando cópia do Relatório de Auditoria realizada pela Consultoria de Controle Externo daquele Órgão no Estado do Maranhão consoante à fiscalização levada a efeito no Município de Santa Inês, em atendimento à solicitação desta Comissão; 3) Convite do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para participar da reunião descentralizada e ampliada, nos dias 23, 24, 25 e 26 de abril próximo, em São Paulo, no Parque Anhembi; e 4) Distribuição de cópia de estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento desta Casa, sobre o impacto do PAC na área da Saúde e da Assistência Social. A Deputada Janete Rocha Pietá solicitou a retirada do Requerimento nº16/07, de sua autoria (item nº 6 da Pauta) - " que requer a criação no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial destinada a tratar de questões relacionadas à Mulher e a Bolsa Família", que foi acatado pelo Presidente.   ORDEM DO DIA:  O Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen, colocou em votação o número de quatorze membros titulares e quatorze suplentes para comporem as três Subcomissões Permanentes, conforme o art. 29, parágrafo 1º  do Regimento Interno,  que em votação foi aprovado por unanimidade.  Tendo em vista o recebimento de convite do Hospital Geral de Jaboatão-PE,  na pessoa de seu Diretor Presidente, Dr. Luiz Almeida Melo para que essa Comissão visite e verifique in loco os problemas existentes naquela Entidade, o Presidente Jorge Tadeu Mudalen indicou os Deputados André de Paula,  Rafael Guerra e ele próprio para representar oficialmente a Comissão, sendo acompanhados pelo Deputado Fernando Coelho Filho.  Submetido ao Plenário para apreciação, foi aprovado por unanimidade.  A - Requerimentos:   1 - Requerimento nº 22/07-  ( item nº 2 da Pauta)  - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a Vossa Excelência, com base no art. 24,  inciso VII, do Regimento Interno, providências necessárias para convidar os senhores: Dr. Expedito de Luna, Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiologica ; Dr. Fabiano Pimenta, Secretário da Vigilância em Saúde do e a Dra. Gerusa Figueredo, Coordenadora do Programa Nacional das Hepatites Virais, todos do Ministério da Saúde a fim de participarem de Audiência Pública explanando sobre o Programa Nacional das Hepatites Virais". Diante da iminente mudança ministerial, o autor do Requerimento, Deputado Geraldo Thadeu, acatou a sugestão do  Deputado José Linhares, de convidar os responsáveis pelas áreas citadas do Ministério, independente de quem as estivesse ocupando. Em votação, o  Requerimento foi aprovado por unanimidade.    Verificação de votação - às dez horas e onze minutos o Vice-Líder do PFL,  Deputado Guilherme Campos,  pediu verificação de votação.  No curso da verificação nominal, antes de anunciado seu resultado, o autor do pedido solicitou a retirada da mesma, que foi acolhido pelo Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen. 2 - Requerimento nº 23/07 - (item nº 3 da Pauta) -  do  Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os direitos dos portadores de deficiência física". Encaminharam a matéria os seguintes Deputados: Ribamar Alves, Armando Abílio, Cleber Verde, José Linhares, Cida Diogo, Jô Moraes e Rita Camata, Vital do Rêgo Filho, Geraldo Resende.  O  autor  do requerimento, acompanhando as sugestões dos nobres pares, alterou a expressão "portadores de deficiência física" por  "portadores com deficiências". Aprovado por unanimidade com adendo. Acatada a sugestão do Plenário de serem convidados os representantes dos Ministros constantes no requerimento, acrescido também dos representantes dos Ministros  do Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, Trabalho e Emprego e o Governador do Piauí. 3 - Requerimento nº24/07 - (item nº4 da Pauta) - do Sr. Talmir que "requer a realização de Seminário para discutir e debater a questão da vida do nascituro". Sobre a Mesa Requerimento  do  Deputado Germano Bonow   solicitando a retirada deste item da  Pauta. Com a palavra esse parlamentar defendeu a retirada de Pauta  do   Requerimento nº24/07, bem como a suspensão da reunião, tendo em vista que naquele momento estava ocorrendo o "III Seminário sobre a Política Nacional de Medicamentos". O Deputado Henrique Fontana acompanhou o encaminhamento do Deputado Germano Bonow. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento de retirada de Pauta  e a sugestão de  suspensão da reunião.  ENCERRAMENTO:   O Presidente  Deputado Jorge Tadeu Mudalen,  encerrou a reunião às dez horas e cinqüenta minutos.  E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Tadeu Mudalen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.