Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e um de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataíde, José Guimarães, Lira Maia, Luciano Castro, Maria Helena, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sérgio Petecão - Titulares; Átila Lins, Bel Mesquita, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Joseph Bandeira, Márcio Junqueira, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha, Vicentinho Alves e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Marcos Antonio. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da quarta e quinta reunião deliberativa ordinária e reunião ordinária de audiência pública, realizadas em quatorze e quinze de março de dois mil e sete, respectivamente. O Deputado José Guimarães pediu dispensa da leitura da ata em razão da distribuição de cópia aos presentes. O Deputado Lira Maia solicitou que se fizesse a leitura da Ata. Submetida à votação, foi APROVADA a dispensa de leitura da Ata. Com apoiamento do Deputado Márcio Junqueira, o Deputado Lira Maia requereu Verificação de Votação da dispensa de leitura da Ata, nos termos do art. 185, § 3º c/c art. 186, inc. III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Por determinação da Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin, procedeu-se à votação nominal: os Deputados Carlos Souza, Elcione Barbalho, José Guimarães, Rebecca Garcia, Zequinha Marinho, Marcelo Serafim, Marcos Antônio, Maria Helena, Sérgio Petecão, Sebastião Bala Rocha e Vanessa Grazziotin votaram pela dispensa da leitura da Ata; os Deputados Jairo Ataíde e Márcio Junqueira votaram pela leitura da Ata e o Deputado Lira Maia registrou obstrução na votação. Anunciado o resultado da votação, foi dispensada a leitura da ata com onze votos a favor e dois contra. EXPEDIENTE: A Presidente informou aos membros o recebimento do Aviso nº 329, de dezesseis de março de dois mil e sete, do Tribunal de Contas da União, comunicando que o ofício desta Presidência, que solicita nova auditoria nas obras das eclusas e da segunda etapa da usina hidrelétrica de Tucuruí, em atendimento ao relatório parcial da PFC nº 62/02, já foi encaminhado à unidade técnica competente do Tribunal para a adoção das providências pertinentes. Em seguida, a Deputada Vanessa Grazziotin anunciou o ato de criação das subcomissões e convocou os respectivos membros para as reuniões de instalação: 1) Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e Emitir Parecer sobre o Fenômeno do Aquecimento Global e Alterações Climáticas, a ser instalada no dia 21 de março, às 14 horas, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados; 2) Subcomissão Permanente Destinada a Tratar de Alternativas Econômicas Sustentáveis para a Amazônia Brasileira e Fontes de Financiamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, a ser instalada no dia 21 de março, às 14 horas, na Sala da Presidência desta Comissão; 3) Subcomissão Permanente Destinada a Tratar das Questões Relacionadas ao Nordeste e Áreas de Abrangência da SUDENE, a ser instalada no dia 22 de março, às 10 horas, na Sala da Presidência desta Comissão; 4) Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar os Desdobramentos das Medidas Provisórias do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, referente aos Recursos Reservados à Amazônia, à Região Nordeste e Centro Oeste, bem como Estudar e Analisar os Impactos do PAC sobre a Política de Integração Nacional, a ser instalada no dia 22 de março, às 10 horas, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados; e 5) Subcomissão Especial Destinada a Tratar de Questões Fundiárias e Agrárias na Região Amazônica Nacional, a ser instalada no dia 22 de março, às 14 horas, na Sala da Presidência desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento de Retirada da Ordem do Dia do Requerimento nº 44/07. Encaminharam a matéria o autor, Deputado Lira Maia e o Deputado Márcio Junqueira, Vice-Líder do PFL. Em votação, o requerimento foi REJEITADO. O Deputado Lira Maia, com apoiamento do Deputado Márcio Junqueira, apresentou Requerimento de Quebra de Interstício para Verificação de Votação, conforme art. 185, § 3º c/c art. 186, inc. III do RICD. Em votação, o requerimento foi REJEITADO. REQUERIMENTO Nº 44/07 - do Sr. Paulo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do Relatório Anual do Serviço Florestal Brasileiro - SFB". A Deputada Dalva Figueiredo encaminhou a matéria. Não houve discussão. O Deputado Márcio Junqueira, na condição de Vice-Líder do PFL, apresentou Requerimento de Adiamento de Votação da matéria por cinco sessões e encaminhou a matéria, nos termos do art. 10, inc. III c/c art 117, § 1º do RICD. Em votação, o Requerimento de Adiamento de Votação foi REJEITADO. Em votação, o Requerimento nº 44/07 foi APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA DALVA FIGUEIREDO. 2 - Requerimento de Retirada da Ordem do Dia do Requerimento nº 52/07. Encaminharam a matéria o autor, Deputado Lira Maia e o Deputado Márcio Junqueira, como Vice-Líder. Submetido à votação, o requerimento foi REJEITADO. REQUERIMENTO Nº 52/07 - do Sr. Jairo Ataíde - que "requer que a Presidência desta Comissão convide o Exmo. Senhor Dr. Hideraldo Luis Caron, Diretor de Infra-estrutura Terrestre do DNIT, para discutir a BR 135". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - Requerimento de Retirada da Ordem do Dia do Requerimento nº 53/07. Encaminharam a matéria o autor, Deputado Lira Maia e o Deputado Márcio Junqueira, como Vice-Líder. Em votação, o requerimento foi REJEITADO. REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "requer o envio de Indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que o cargo de Presidente do Banco da Amazônia - BASA seja ocupado exclusivamente por funcionário de carreira do próprio Banco". O autor encaminhou a matéria. Discutiram o requerimento, os Deputados Asdrúbal Bentes, Zequinha Marinho, Urzeni Rocha e Perpétua Almeida. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - Requerimento de Retirada da Ordem do Dia do Requerimento nº 54/07. Encaminharam a matéria o autor, Deputado Lira Maia e o Vice-Líder do PFL, Deputado Márcio Junqueira. REQUERIMENTO Nº 54/07 - da Sra. Maria Helena - que "solicita sejam feitas gestões junto ao Governo Federal para que os membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional sejam recebidos em audiências pelo Ministro da Justiça e pelo Ministro das Relações Institucionais, para tratarem do cumprimento de compromissos assumidos pelo Governo Federal, quando da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol". A autora encaminhou a matéria. Discutiram o requerimento os Deputados Dalva Figueiredo, Marcelo Serafim, Sebastião Bala Rocha, Sérgio Petecão, Asdrúbal Bentes, Zequinha Marinho, Márcio Junqueira, Carlos Souza e Elcione Barbalho. Nos termos do art. 57, inc. VII do RICD, o Deputado Marcelo Serafim apresentou Requerimento para Encerramento de Discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO. O Deputado Márcio Junqueira, Vice-Líder do PFL, apresentou Requerimentos de Adiamento de Votação do Requerimento nº 54/07 por cinco sessões e encaminhou a matéria, nos termos do art. 10, inc. III c/c art 117, § 1º do RICD. Em votação, o Requerimento de Adiamento de Votação foi REJEITADO. O Deputado Lira Maia, com apoiamento do Deputado Urzeni Rocha, apresentou Requerimento de Verificação de Votação, conforme art. 185, § 3º c/c art. 186, inc. III do RICD. Por determinação da Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin, procedeu-se à votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação: os Deputados Asdrúbal Bentes, Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, José Guimarães, Marcelo Serafim, Maria Helena, Sérgio Petecão, Sebastião Bala Rocha, Vanessa Grazziotin, Zequinha Marinho e Perpétua Almeida votaram pela aprovação da matéria, o Deputado Lira Maia votou contra e o Deputado Márcio Junqueira registrou obstrução na votação. Anunciado o resultado da votação, o Requerimento de Encerramento de Discussão foi aprovado com doze votos a favor e um contrário. Em votação, o Requerimento nº 54/07 foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 55/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública para discutir o aquecimento global e suas conseqüências para a diversidade biológica, a conservação florestal, o setor produtivo, a saúde pública e a infra-estrutura urbana". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de uma audiência pública para se discutir a estruturação e ação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM". NÃO DELIBERADO. 7 - Requerimento de Retirada da Ordem do Dia do Requerimento nº 57/07. Encaminharam a matéria o autor, Deputado Lira Maia e o Vice-Líder do PFL, Deputado Márcio Junqueira. REQUERIMENTO Nº 57/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Integração Nacional, solicitando informações sobre as obras da Ferrovia Transnordestina". o autor encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de audiência pública para analisar a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na Região Amazônica, no que concerne ao cronograma de execução das obras previstas para a pasta do Ministério dos Transportes, principalmente o cronograma de execução das obras da BR-163 e da BR-230". O autor encaminhou a matéria. Discutiram o requerimento os Deputados Dalva Figueiredo, José Guimarães, Sérgio Petecão, Elcione Barbalho, Carlos Souza, Marcelo Serafim, Sebastião Bala Rocha e Lira Maia. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 9 - O Deputado Marcelo Serafim, com apoiamento da Deputada Maria Helena, apresentou Requerimento de Retirada da Ordem do Dia do Requerimento nº 59/07 e encaminhou a matéria. Em votação, o Requerimento de Retirada foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Márcio Junqueira - que "requer seja criada uma Subcomissão Especial para a construção e o cumprimento de um acordo entre o Estado de Roraima e o Governo Federal, para a definição da questão fundiária, econômica e social do referido Estado". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. ENCERRAMENTO: Finalizando, a Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin, encerrou a reunião às doze horas e quarenta minutos, antes, porém, convocando os senhores parlamentares para reuniões de instalação das Subcomissões. E, para constar, eu ______________________, Vanderlúcia Bezerra da Silva, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.