Às dez horas e doze minutos do dia vinte e um de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência dos Senhor Deputado Zezéu Ribeiro com a finalidade de deliberar sobre os itens da pauta, com a presença dos Senhores Deputados Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin, Luiz Carlos Busato e Edson Santos - Vice-Presidentes; Eliene Lima, Fernando Chucre, Jackson Barreto, José Airton Cirilo, José Paulo Tóffano, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Manuela D'ávila, Marcelo Melo e Renato Amary - Titulares; Carlos Brandão, Davi Alves Silva Júnior, Gustavo Fruet, Paulo Rubem Santiago, Roberto Santiago, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas e Sérgio Moraes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Armando Monteiro, Tonha Magalhães e Wilson Santiago, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, João Leão, Marinha Raupp e Solange Amaral. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro declarou abertos os trabalhos e consultou o Plenário sobre a necessidade de leitura da atas da reunião ordinária realizada no dia quatorze de março do corrente, tendo em vista distribuição de cópias da mesma Neste momento o Sr. Deputado Paulo Rubem Santiago requereu a dispensa da leitura da referida ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a ata, em votação foi aprovada. No EXPEDIENTE o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro informou que, em conformidade com o artigo 50, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foram recebidos os seguintes expedientes:1) Ofício de número noventa e um do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, Deputado Jovair Arantes, datado de treze de março do corrente, indicando o Senhor Deputado Luiz Carlos Busato para integrar a Subcomissão Especial sobre o parcelamento do solo, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano. 2) Ofício de número noventa e sete do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, datado de vinte de março do corrente, comunicando que a Senhora Deputada Tonha Magalhães deixa de integrar, como membro suplente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro iniciou a Ordem do Dia e anunciou ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de um seminário a fim de discutir a aplicabilidade da Lei 11. 445 de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento basico". Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao Sr. Deputado Paulo Rubem Santiago, autor do requerimento, que defendeu sua aprovação. Como não houve quem o quisesse discutir, o requerimento,. em votação, foi aprovado. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro anunciou o ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. José Airton Cirilo e outros - que "requerem a realização de um seminário com o propósito de discutir as diretrizes nacionais para a habitação". Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao Sr. Deputado José Airton Cirilo, autor do requerimento, que defendeu sua aprovação. Discutiu o requerimento o Sr. Deputado Fernando Chucre. Como não houve mais quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado. Neste momento o Sr. Deputado Márcio Junqueira, Vice-Líder do PFL, pediu verificação da votação. Quando o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro foi proceder a chamada nominal dos Deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano verificou que o Sr. Deputado Márcio Junqueira Vice-Líder do PFL se ausentou do Plenário, razão pela qual o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro considerou um ato de desrespeito perante a Comissão e indeferiu o pedido de verificação da votação. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro fez algumas considerações sobre a audiência pública realizada em vinte de março do corrente com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades Márcio Fortes de Almeida, bem como sobre a possibilidade de acompanhamento do PAC, por parte da Comissão de Desenvolvimento Urbano e suas Subcomissões. Em seguida usaram da palavra os Senhores Deputados Renato Amary e Angela Amin que sugeriu que fosse feito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano agradecimento ao Ministro pelo seu comparecimento na audiência. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro determinou que fosse registrado em Ata a sugestão da Senhora Deputada Angela Amin e que será encaminhado ofício ao Ministro. Em seguida usaram da palavra os Senhores Deputados Luiz Carlos Busato, José Airton Cirilo e Marcelo Melo. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro registrou a presença do Sr. Deputado Armando Monteiro e o convidou para compor a Mesa. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao Sr. Deputado Armando Monteiro relator da Medida Provisória MP 348/2007 - que institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-estrutura - FIP - IE, e dá outras providências.Relator: Deputado Armando Monteiro (PTB/PE). O relator Deputado Armando Monteiro esclareceu que a MP 348/07 faz parte do conjunto de medidas que pretendem garantir a implementação do Programa de Acelarção do Crescimento (PAC) e institui um fundo que pretende ser um instrumento de captação de poupança privada para ajudar a alavancar o investimentos na área de infra-estrutura. Destacou que o grande desafio do PAC é prover os recursos necessários na área de infra-estrutura e que tais recursos têm a seguinte composição: 20 bilhões na área de energia, 30 bilhões na área de petróleo e gás, 18 bilhões de reais na área de transporte, 13,5 bilhões na área de telecomunicações e 9 bilhões de reais na área de saneamento. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro registrou a presença do Sr. Deputado Wilson Santiago. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro registrou um aspecto da Medida Provisória 348/07, no sentido da constituição de uma poupança interna e da democratização do acesso aos fundos. Neste momento usou da palavra o Sr. Deputado Jackson Barreto. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro agradeceu a presença do Sr. Deputado Armando Monteiro e colocou a Comissão de Desenvolvimento Urbano à disposição e concedeu a palavra ao Sr. Deputado Wilson Santiago, relator da MP 349/2007 - institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. Relator: Deputado Wilson Santiago (PMDB/PB). Em seguida o Sr. Deputado Wilson Santiago cumprimentou a todos e esclareceu que a referida Medida Provisória tem o objetivo de instituir o fundo de investimento do FGTS destinando recursos do FGTS para o fundo do Programa de aceleração do crescimento. Destacou que foram apresentadas oitenta e nove emendas que têm por objetivo, em sua maior parte, assegurar a aplicação mínima ou a garantia mínima de aplicabilidade dos recursos do FGTS e que as demais são de expansão das áreas abrangidas. Enfatizou que através do diálogo será construído um relatório consensual. Destacou que foram feitos encontros com as centrais sindicais, áreas do governo envolvidas, no intuito de receber sugestões. Sugeriu que cada Comissão interessada apresente sugestões. Em seguida usaram da palavra os Senhores Deputados Angela Amin, Lázaro Botelho, Edson Santos e Zezéu Ribeiro. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro agradeceu a contribuição do Sr. Deputado Wilson Santiago. Nada mais havendo a tratar o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro, declarou encerrado os trabalhos às onze horas e dezenove minutos, antes porém convocou os senhores deputados para a próxima reunião ordinária de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, com a presença da Presidenta da Caixa Econômica Federal, a realizar-se no dia vinte e sete de março, às quatorze horas e trinta minutos no Plenário quatro, do Anexo II. E, para constar, eu Romulo de Sousa Mesquita ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.