Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e um de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Átila Lins, Augusto Farias, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, João Almeida, João Carlos Bacelar, Júlio Redecker, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Ricardo Berzoini, Takayama e William Woo - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Edio Lopes, Geraldo Resende, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Aracely de Paula e Jair Bolsonaro. Justificou sua ausência o deputado Carlito Merss.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: 1) ofício nº 0061/2007 do Sr. Deputado Júlio Garcia, da Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina encaminhando a Moção nº 41.2/2007, aprovada na sessão plenária do dia 7 de março, de autoria do deputado Sargento Amauri Soares, solicitando a promoção de ações que incentivem o perdão da dívida externa do Haiti e a imediata retirada das tropas da missão das Nações Unidas, incluindo as tropas brasileiras. 2) relatório enviado pela Embaixada da Sérvia, referente a proposta de mudança do ‘status’ (categoria) de Kosovo, elaborado pela República da Sérvia. O texto (em inglês) encontra-se na Secretaria da Comissão.  4) correspondência da embaixadora de Israel, Sra. Tzipora Rimon, encaminhando um documento jurídico elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel, sobre o acordo entre o Hamas e o Fatah, visando ao esclarecimento da posição de Israel frente ao referido acordo. Depois de lido o expediente, o Presidente apresentou aos deputados a sugestão para a composição da Subcomissão Especial do Centenário da Imigração Japonesa, e informou que a lista disponibilizada pela Secretaria da Comissão respeitava o princípio da proporcionalidade partidária, art. 29,§ 2º do Regimento Interno. Como não houve discordância, o Presidente declarou instalada a Subcomissão Especial do Centenário da Imigração Japonesa. ORDEM DO DIA: O presidente submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada dia 7 de março, e da 4ª Reunião Ordinária, realizada dia 14 de março e a Ata da 1ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada dia 14 de março. O deputado André de Paula declarou que seu partido, o PFL, estava em obstrução, pedindo verificação de quórum para a votação da Ata. O presidente procedeu à votação nominal da Ata, que registrou 12 votos favoráveis à sua aprovação. Não havendo número de parlamentares presentes para a deliberação da matéria, o Presidente encerrou a reunião por falta de quórum. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com relação às negociações sobre o aumento do preço do gás importado da Bolívia". NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Paulo Nogueira Batista Júnior, diretor-executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI)". NÃO DELIBERADO 3 - REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a realização de Audiências Públicas conjuntas com a Comissões da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 261/2007". NÃO DELIBERADO 4 - REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer que seja convidado o embaixador Oto Agripino Maia, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, para informar o acompanhamento do trabalho da Agência Européia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) e explicar as dificuldades recentes enfrentadas por brasileiros no controle de entrada dos países da União Européia". NÃO DELIBERADO 5 - REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer seja solicitada, junto ao Ministério das Relações Exteriores, cópia do processo de indiciamento do deputado federal Paulo Maluf, em Nova York". NÃO DELIBERADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - MENSAGEM Nº 624/06 - do Poder Executivo - (AV 860/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto para aprovação da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, de 1979, adotadas por meio da Resolução MSC. 155(78) do Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 7 - MENSAGEM Nº 750/06 - do Poder Executivo - (AV 1028/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, em Bucareste, em 5 de outubro de 2004". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o deputado Vieira da Cunha, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, agradeceu a todos pela presença e, às 11 horas e 46 minutos, declarou encerrados os trabalhos, antes convocando-os para reunião ordinária, a ser realizada dia 28 de março de 2007, no plenário 3.  E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.